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O Abandono do Patrimônio Arqueológico Subaquático no Brasil: um Problema para a Arqueologia Brasileira

Por Gilson RAMBELLI^*

^{O objetivo desta nota é chamar atenção à problemática que
envolve a preservação do patrimônio arqueológico subaquático no
Brasil e, também, apontar possíveis soluções aos problemas a serem
aqui levantados, na tentativa de reverter o quadro de abandono que
se encontram esses bens culturais sob nossas águas (marítimas e/ou
interiores).}

^{O patrimônio que se encontra no fundo das águas está sujeito
a uma violação ainda maior do que aqueles que se encontram em superfície.
Existe uma depredação contínua, sobretudo dos naufrágios marítimos,
proveniente da pouca importância dada a esses bens culturais por
parte dos órgãos responsáveis pela gestão patrimonial nacional.
Consequentemente, esta situação é caracterizada por uma total falta
de conscientização do público comum, quanto à importância desse
patrimônio. Desta forma, mergulhadores - amadores e/ou profissionais
- caçadores de tesouros ou não, que visitam constantemente muitos
desses sítios, consideram esses bens culturais como alvo fácil e
desprotegidos, frutos de suas descobertas pessoais.}

^{Como lidar com este desrespeito patrimonial?}

^{Com um litoral que se estende por mais de 8.500 Km, palco
de milhares de naufrágios em quase 500 anos de história trágico-marítima,
com águas interiores que representam uma das maiores redes fluviais
do mundo, temos uma certeza: o Brasil desconhece os bens culturais
submersos em suas águas.}

^{Quanto se perdeu e ainda se perde de informações importantíssimas
para a arqueologia brasileira (pré-histórica e histórica)? Quantos
sítios arqueológicos se encontram, por um motivo ou outro, encobertos
pelas águas? E as represas, qual o impacto delas sobre o estado
de conservação dos sítios arqueológicos?}

^{Enquanto em vários países do mundo os arqueólogos aprenderam
a mergulhar com o objetivo explícito de estender o alcance de suas
pesquisas científicas ao ambiente aquático, no Brasil, só o fato
de se pensar no objeto de pesquisa embaixo d’água, acabou por
se criar universos distintos entre a ciência e a aventura submarina.
Tal atitude, fortemente baseada na desinformação sobre a arqueologia
brasileira - visto que a arqueologia subaquática hoje, nada mais
é que a arqueologia praticada no ambiente aquático -, e na ineficácia
da legislação - lei n° 7.542 de 1986 com Portaria Interministerial
(Ministério da Marinha e Ministério da Cultura) n° 69, de 23 de
janeiro de 1989, que enfatiza serem todos os bens artísticos, históricos
e arqueológicos encontrados submersos pertencentes à União, contudo,
não deixa claro o que é um sítio arqueológico submerso, e menos
ainda, o por quê das diferenças entre os bens submersos e os bens
encontrados em superfície. Desta forma, foram beneficiados diretamente
os mergulhadores aventureiros, que acabaram dominando por completo
o acesso ao patrimônio submerso. Este domínio é tão marcante, que
muitos deles se ofendem quando sabem de nossas intenções preservacionistas
em relação ao patrimônio submerso, por o considerarem suas propriedades
particulares.}

^{Para se ter uma idéia da gravidade do problema, existem as
depredações clandestinas justificadas na obrigatoriedade da lei,
da necessidade de se entregar os objetos retirados à União, e também
as depredações que podemos chamar de oficiais, pois é muito comum
a deliberação de autorização para explorações dos bens culturais
submersos pela própria Marinha do Brasil, responsável pela legislação
vigente, sem a exigência preliminar de um projeto coerente de pesquisa
sistemática com base metodológica, acabando por favorecer empresas
e grupos particulares de atividades submarinas, totalmente despreparados
de quaisquer formações necessárias para tais intervenções.}

^{Sendo assim, não podemos mais permitir que estes abusos prejudiciais
ao patrimônio se mantenham como se fossem problemas alheios aos
demais encontrados em superfície. É dever de todos nós arqueólogos
incluirmos em toda a temática preservacionista do patrimônio, os
bens culturais submersos. Do contrário, enquanto houver essa lacuna
entre "versão seca" e "versão molhada" do patrimônio,
numerosos sítios arqueológicos submersos estão desaparecendo literalmente
sob nossos olhos.}

^{Cabe ressaltar, para um maior esclarecimento, diante desta
diferença de atitude patrimonial, que o patrimônio arqueológico
subaquático não se resume aos navios afundados nos oceanos como
enfatizam nossa legislação e a mídia senssacionalista. Ele é
constituído por todos os bens móveis ou imóveis, testemunhos de
uma ação humana situados inteiramente ou em parte no mar, nos rios,
nos lagos, nas lagoas, nos cais, nas valas, nos cursos de água,
nos canais, nas represas, nos reservatórios artificiais, nos poços
e outros planos de água, em zonas de maré, manguezais, ou quaisquer
outras zonas inundadas periodicamente, ou recuperados num tal meio,
ou encontrados em margens atualmente assoreadas.}

^{Outro problema relativo aos ataques a esse patrimônio é a
questão da conservação dos objetos retirados do ambiente aquático.
Eles necessitam de tratamento especial logo que tomam contato com
a superfície, para não se deteriorarem. Assim, é vítima de um processo
duplamente destrutivo: quando o objeto é arrancado de seu contexto;
e quando desaparece por completo. Infelizmente, é muito comum entre
mergulhadores que se divertem nos finais de semana arrancando peças
de navios, o abandono de seus souvenirs nas lixeiras dos
clubes náuticos logo após desembarcarem da aventura, ou com certeza
alguns dias mais tarde nas lixeiras de suas casas. Já a depredação
feita por grupos organizados - nacionais e/ou estrangeiros - de
caça ao tesouro, não seguem esta regra, pois são equipados com o
que há de melhor no mercado para garantir a integridade desses objetos,
valorizando-os no mundo dos colecionadores.}

^{Como podemos perceber, a triste realidade subaquática brasileira
é crítica. Por isso, não podermos continuar nesta distinção ao patrimônio
cultural que se encontra submerso. O que fazer então? E como fazê-lo?}

^{Existe no quadro de comitês internacionais do ICOMOS (International
Council on Monuments and Sites), o Comitê Internacional do Patrimônio
Cultural Subaquático (ICUCH - International Committee on the Underwater
Cultural Heritage), que se ocupa das discussões sobre o patrimônio
internacional submerso. E é com base nos objetivos descritos em
suas regras de procedimentos, que acreditamos poder reverter aos
poucos este processo destrutivo que envolve o nosso patrimônio aquático.}

^{Para uma melhor compreensão desses objetivos citados, apresentaremos
na íntegra a tradução do item 3, referente ao Objetivo contido nas
Regras de Procedimentos do ICOMOS - Comitê Internacional do Patrimônio
Cultural Subaquático:}

^{3. Objetivo}

^{O objetivo particular do comitê é promover a cooperação
internacional em identificar, proteger e conservar os sítios de
patrimônio cultural subaquático e avisar o ICOMOS do desenvolvimento
e implementação de programas nesse campo.}

^{3.1 O objetivo do Comitê inclui, mas não está limitado a:}

^{3.1.1 Estímulo ao interesse internacional e conservação
do patrimônio cultural subaquático mundial associado ao governo
e instituições privadas, profissionais liberais e ao público em
geral.}

^{3.1.2 Promover o inventário sistemático do patrimônio cultural
subaquático mundial.}

^{3.1.3 Desenvolvimento e promoção de estratégias efetivas
para conservação, manejamento e apresentação do patrimônio cultural
subaquático mundial.}

^{3.1.4 Promover métodos de aperfeiçoamento e critérios para
localização, exploração, registro e intervenção em sítios de patrimônio
cultural subaquático.}

^{3.1.5 Estabelecimento de critérios para o treinamento e
qualificação de profissionais envolvidos com a conservação e o
manejamento de sítios de patrimônio cultural subaquático.}

^{3.1.6 A troca de experiência e perícia na conservação (preservação)
de sítios de patrimônio cultural subaquático.}

^{Alguns de nossos projetos já estão em andamento
com base no Comitê Internacional do Patrimônio Cultural Subaquático
(ICUCH) e outros em fase de planejamento estratégico para intervenções
em áreas inundadas artificialmente (barragens, represas, açudes,
etc.).:}

^{- O projeto de pesquisa: "A Arqueologia
Subaquática e sua aplicação à Arqueologia Brasileira: o exemplo
do Baixo Vale do Ribeira de Iguape" - Trata-se de um projeto
pioneiro na arqueologia brasileira que integra a pesquisa arqueológica
subaquática sistemática às pesquisas arqueológicas terrestres que
vêm sendo realizadas no Baixo Vale do Ribeira, com o objetivo de
não só ampliar a extensão do potencial arqueológico (pré-histórico
e histórico) da região para o domínio submerso, como também oferecer,
através de uma síntese de exemplos sobre métodos e técnicas desenvolvidos
e utilizados nas pesquisas de arqueologia subaquática de vários
países do mundo, subsídios que supostamente poderão servir como
um "manual" para futuros trabalhos a serem realizados
no Brasil;}

^{- O "Projeto Porto Grande de Iguape"
- Vem sendo realizado por SCATAMACCHIA, DEMARTINI e RAMBELLI, na
cidade de Iguape - SP, que representa claramente a integração da
pesquisa arqueológica realizada no ambiente aquático às pesquisas
terrestres, devido a localização de suas antigas estruturas de instalações
portuárias: parte em terra, parte no limite água/superfície e parte
totalmente submersa. O Porto Grande será transformado em um Museu
de Sítio;}

^{- O "Projeto NAUI (National Association
of Underwater Instructors) Brasil de Arqueologia Subaquática"
- adaptado do programa norte americano de Arqueologia Subaquática
NAUI à realidade brasileira, tem o objetivo de formar, sensibilizar
e conscientizar o mergulhador esportivo brasileiro sobre a importância
da preservação do patrimônio cultural submerso (Educação Patrimonial)
e também ensinar às atividades do mergulho autônomo científico aos
pesquisadores brasileiros, rompendo assim com o pensamento errôneo
das dificuldades de atuação científica no ambiente aquático. Cabe
ressaltar, nas palavras do arqueólogo norte-americano George BASS
(1966), que "é mais fácil ensinar um arqueólogo a mergulhar,
que ensinar arqueologia a um mergulhador".}

^{- O "Projeto Águas Interiores"
- Possibilitará o estudo sistemático e a elaboração de um laudo
técnico sobre o estado de conservação de diferentes sítios arqueológicos
brasileiros (pré-históricos e/ou históricos) que se tornaram submersos
pela ação antrópica.}

^{Muitos outros projetos aguardam o momento certo
para serem colocados em prática, dentre eles, o mais importante,
o "Projeto Nacional de cadastramento sistemático dos sítios
arqueológicos subaquáticos (águas marítimas e/ou interiores)".
Pois acreditamos que só um inventário de âmbito nacional poderá
garantir a proteção destes bens culturais. Mas, para tal realização,
é preciso somar nossas forças e contarmos com o apoio da arqueologia
brasileira, através da SAB (Sociedade de Arqueologia Brasileira),
assim como do IPHAN, do ICOMOS - Brasil, do ICUCH, da Marinha do
Brasil, etc..}

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