Sessão temática Pol 02 - Ciudadania Social y Democratizacion en America Latina: la Sociedad Civil frente al Neoliberalismo

Título da Comunicação -

As alterações na agenda política brasileira nos anos 90

Autora - Vera Chaia ( Profª do Departamento de Política da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)

Título da Comunicação - As alterações na agenda política brasileira nos anos 90

Autora - Vera Chaia

Resumo da Comunicação - Nos anos 90 ocorre uma alteração da agenda política. O grande tema que orienta tanto as discussões científicas, quanto as propostas de governo, é dado pela adoção de projetos de desenvolvimento econômico, face ao processo de globalização. Na área da Ciência Política, aparecem discussões que tem como objetivo, entre outras questões, a de rever as funções do Estado, diante desta nova etapa de desenvolvimento do capitalismo internacional.

AS ALTERAÇÕES NA AGENDA POLÍTICA BRASILEIRA NOS ANOS 90

Vera Chaia*

Se atualmente está em pauta, no âmbito do debate político, as reformas políticas, a procura de alternativas ao modelo econômico, e até o significado do poder da mídia, principalmente imprensa e televisão, em épocas passadas, os temas e a agenda política eram bastante diferentes, expressando claramente as constantes mudanças que se observam na dinâmica política. O presente artigo tem como preocupação analisar a sequência da agenda política brasileira, a partir dos anos 70, até a época presente, apresentando os estreitos vínculos entre esta sequência em conjunturas políticas e temas de pesquisas e reflexões..

Em estudos sobre o desenvolvimento das Ciências Sociais no Brasil, Wanderley Guilherme dos Santos (Santos,1978) e Bolívar Lamounier (Lamounier, 1982), embora enfoquem momentos diferentes da produção científica brasileira, negam o critério da institucionalização das Ciências Sociais para delimitar o objeto de estudo desta área de conhecimento.

Wanderley Guilherme dos Santos chega a afirmar que a evolução das Ciências Sociais pode ser ordenada em função do "conteúdo manifesto" dos trabalhos publicados, querendo dizer que existe uma "coincidência entre o conteúdo de questões discutidas e a agenda de problemas sociais e politicamente importantes".(Santos, 1978; p.35) À partir desta constatação, este autor arrola as temáticas desenvolvidas pelos intelectuais, desde meados do século XVIII até o movimento militar de 1964, chegando a conclusão de que os temas das Ciências Sociais coincidem com a agenda política brasileira.

Para Bolívar Lamounier, a produção científica na área da Ciência Política, precisa ser avaliada antes da institucionalização dos cursos de Ciências Sociais no Brasil. A periodização da Ciência Política corresponderia a três fases da agenda política, relacionadas com os problemas da política brasileira que procuravam ser resolvidos, dividida em três fases: 1870 a 1940 - formação e consolidação do Estado; pós 2ª Guerra Mundial - surgimento da política de massas, enfocando o problema da igualdade; e fase pós-64 - persistência e ampliação das reivindicações de igualdade.

Para Bolívar, os temas que permearam os estudos na área da Ciência Política até 1930, giravam em tôrno da formação e consolidação do Estado, enfocando as questões da fragilidade do Estado Nacional, da viabilidade de construir um tecido social duradouro, e da reflexão sobre a formação do Estado e da Nação. Após 1930 os temas passam a incluir as discussões sobre cidadania, participação, ampliação da igualdade, fortalecimento da máquina do Estado, envolvendo também as produções sobre planejamento e intervenção estatal, bem como estudos sobre movimentos sociais (messiânicos, de trabalhadores e atuação sindical e do empresariado brasileiro). Com o golpe militar de 1964 - e daí em diante - os temas referem-se à crítica em relação à concentração do poder e ao Estado autoritário, mas também voltam-se às reflexões sobre os partidos políticos, comportamento eleitoral e o significado dos militares na política brasileira.

A transição política do regime autoritário para o democrático torna-se o grande tema de reflexão e produção científica nos anos 70, por ter sido o fenômeno marcante da política neste período não só da história política brasileira, mas também dos países latino-americanos. Nos anos 80 o tema da transição política emerge inclusive em alguns países europeus, como Rússia, Polônia e Tchecoslováquia, que se desestruturaram com a queda do socialismo real . Desta forma, este fenômeno constituiu-se em tema significativo da reflexão da Ciência Política, de forma geral, passando a fazer parte da agenda política internacional.

No Brasil, concomitante à discussão do tema transição, são produzidos trabalhos que discutem as novas formas de organização do sindicalismo, os movimentos populares, a expansão do setor público, e os partidos políticos brasileiros e comportamento eleitoral com o acompanhamento das campanhas eleitorais. É interessante, ainda, indicar que cresce a produção de pesquisas e estudos sobre o pensamento político brasileiro, com a recuperação de autores que marcaram a vida política brasileira.

No entanto o tema hegemônico da agenda política é a transição, requisitada por intelectuais para melhor compreender o processo de transição dos regimes autoritários para os regimes democráticos, e objetivando ainda caracterizar o significado do regime autoritário e do democrático - marcando suas diferenças e especificidades. Destacam-se, neste caso, os trabalhos de Guillermo O'Donnell, Carlos Estevan Martins, Sebastião Velasco e Cruz e Juan Linz.

Configura-se, assim, um par inseparável na discussão dos anos 70, composto por autoritarismo-democracia, que nos anos 80, tende a separar-se, fazendo com que os cientistas sociais e políticos passem, principalmente, a debater a natureza própria da democracia, enfatizando seus limites ou potencialidades para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Assim, nos anos 70, para melhor compreender a dinâmica do processo de transição, torna-se necessário analisar a especificidade do regime autoritário brasileiro, implantado após o golpe militar de 1964. De modo geral, o caso brasileiro é caracterizado como caso único, sui generis, pois, diferentemente de outros regimes autoritários instaurados na América Latina, não possuiu características estáveis e definitivas. Neste sentido, Carlos Estevam Martins e Sebastião Velasco e Cruz indicaram que este regime autoritário possuia um alto poder de transmutação, ocorrendo um processo de constante reestruturação do regime, expresso através de sucessivas alterações em algumas de suas esferas (Martins e Cruz,1983), portando dois aspectos aparentemente contraditórios: a 'durabilidade', isto é, continuidade de 21 anos dos militares no poder, sem promover alternância entre governo e oposição; a 'mutabilidade', isto é, constantes transfigurações, promovendo ora a liberalização, ora vigorando a repressão. O regime autoritário brasileiro conseguiu manter-se durante todo esse período exatamente pela capacidade de jogar com estes dois aspectos, conseguindo assim viabilizar por maior tempo a conservação do poder político nas mãos do grupo militar.

Quanto à diversidade verificada na trama de relação entre diferentes tipos de poder, pode-se dizer que o autoritarismo brasileiro foi um sistema híbrido pois atendeu aos interesses do capital oligopólio, representado pelas empresas multinacionais, fortalecendo ao mesmo tempo a empresa pública e ampliando a área decisória do governo e sua capacidade de contrôle sobre a sociedade civil. O Estado brasileiro fortaleceu-se às custas da sociedade civil, expandindo suas atividades exercendo seu papel disciplinador e repressor. A coesão interna ao poder, baseou-se então num 'pacto de dominação' com a participação de funcionários públicos, com 'burguesia de Estado', com o grande empresariado privado e com setores das 'novas classes médias (Cardoso,1975). Este pacto se alternou de acordo com as especificidades dos governos militares e com as políticas economicas adotadas pelos diferentes governantes.

Sustentando uma tradição política brasileira de difícil equilíbrio entre os três poderes, no regime autoritário o Poder Executivo manteve a preponderância sobre o Legislativo e o Judiciário. Intensificando tal tendência, os militares governaram fazendo uso constante dos decretos-leis, além de baixarem atos institucionais e alterarem as regras do jogo eleitoral segundo as conveniências do poder central. Predominou, desta forma, o casuísmo e o contrôle da participação política - então restrita a certos grupos e instituições, delimitados pelos próprios governantes. Portanto, o pluralismo foi limitado e a exclusão política foi uma constante, reduzindo ou eliminando os espaços políticos possíveis a oposições ou críticos do governo.

Para viabilizar a inclusão de interesses privados na esfera do Estado, foram criados, na avaliação de Fernando Henrique Cardoso (Cardoso, 1975), os 'anéis burocráticos' definidos como 'círculos de informação e pressão', de poder, e que possibilitavam a articulação entre os interesses dos setores estatais e os interesses dos setores privados, presentes na sociedade civil. Tal esquema de influência e manobra política só foi possível de existir e funcionar graças a fraqueza do Poder Legislativo, bloqueado nas suas ações pelo poder central que ora cassava os mandatos dos parlamentares oposicionistas e ora fechava o Congresso Nacional. Assim, a negociação entre os diferentes setores da sociedade não passava pelo Legislativo, e sim por esses 'anéis burocráticos', reduzindo assim a vitalidade política da sociedade civil, que só mais tarde viria a se manifestar participativamente.

No caso específico do Brasil, a questão da transição começou a ser discutida nos meados dos anos 70, com o processo de liberalização promovido pelo governo Geisel e transição era entendida, de forma geral, como processo gradual rumo à democracia, com permanência de traços do regime anterior e criando condições de confrontos e lutas entre atores políticos diversos. Dada a sua conceituação polêmica e a sua efetivação histórica, por vezes, contestada como tal, cabe perguntar: afinal, quais são as forças desencadeadoras destes processos de transição e quando se pode afirmar que a transição foi concluída?

O denominado processo de abertura política coincide com a crise econômica gerada pelo endividamento do governo anterior - do General Emílio Garrastazu Médici -, e pela crise internacional gerada pelo aumento do preço do barril do petróleo, associada à falência do 'milagre econômico brasileiro'. Tal cenário gera consequentemente desemprego e até mesmo um estremecimento de relações entre a burguesia nacional e a internacional com o regime militar, face ao processo crescente de estatização.

Conjugado a esses fatores, destaca-se a crise de legitimidade do próprio regime militar, tanto que, como um significativo sinal de questionamento deste regime compreende-se o processo eleitoral de 1974, que acabou por se constituir em um plebiscito, onde os governos militares foram julgados negativamente. Naquela conjuntura política o grande vencedor foi o MDB(Movimento Democrático Brasileiro) que se transformou, legitimamente, no partido da oposição.

Também se destaca como condicionante da abertura política o posicionamento de determinados setores das Forças Armadas, ligados ao castellismo, que optaram por promover este processo de liberalização, visando recuperar o controle sobre as forças militares (Stepan, 1986), uma vez que proliferavam serviços secretos e aparatos para-militares, sem o consentimento do poder central. O então presidente General Ernesto Geisel, na verdade, preparava a saída dos militares do poder, de forma planejada, objetivando não prejudicar a imagem dos militares, evitando assim o que ocorrera em processos semelhantes em outros países da América Latina, onde a imagem dos militares sairia extremamente desgastada.

Associado a todos esses fatores, ainda deve ser relevado a organização e pressão da sociedade civil brasileira sobre o regime militar, que significativamente também possibilitou o aceleramento do processo de abertura política, viabilizada, com graves problemas que indicavam retrocessos e ganhos que levavam a avanços, durante o governo do General João Batista Figueiredo, o último representante dos militares no poder.

Em síntese, durante a década de 70 e começo de 80, caracterizou-se o regime autoritário brasileiro como um regime que fortaleceu o Estado, promoveu um projeto de desenvolvimento econômico visando favorecer as empresas multinacionais e a burocracia estatal, excluiu amplos setores da sociedade, limitou a participação política, controlou as ações do Legislativo e Judiciário e - neste quadro assim configurado - pode-se indagar ainda quais foram os traços autoritários que permaneceram neste processo de transição - já que como se assinalou anteriormente, o processo representou avanços, mas também manteve traços anteriores.

Esta questão está ligada, por sua vez, ao término da transição; pois é grande a dificuldade para se delimitar o tempo histórico da duração da transição, marcando o início e fim, dificultando-se tanto definir a conclusão da transição, quanto perceber se começou uma nova forma de regime político. Uma primeira pista para enfrentar tais questões pode ser retirada da reflexão de Guillermo ODonnell (ODonnell,1988), que reconhece no caso brasileiro diferentes etapas políticas. Ocorreu uma primeira transição, ou seja, a passagem de um regime autoritário para a instalação de um governo democrático e uma segunda transição, de um governo democrático para a consolidação da democracia, de tal modo que não se alcança, neste processo, o regime democrático. Seguindo então as ponderações do autor, corre-se, inclusive, o risco de não se completar este ciclo rumo à democracia, pois num contexto de democracias incompletas, fracas, existe sempre a possibilidade de ocorrer uma 'regressão autoritária.

Tais colocações exigem avaliar as características da transição brasileira, tendo em vista melhor definir a transição política. Embora o país tenha passado de um governo militar para um governo civil, com a eleição indireta da chapa Tancredo Neves-José Sarney, observou-se que a presença dos militares no governo Sarney foi uma constante. Este grupo preservou suas prerrogativas (Stepan, 1988) e se manteve no novo contexto político da democratização. Isto se tornou possível porque os militares controlaram todo o processo de transição, negociando, regulando e alterando as regras do jogo político, -uma constante preocupação de manter as rédeas desse processo tornado 'lento, gradual e seguro'.

Um outro aspecto que ainda caracterizou essa transição diz respeito a presença de atores marcadamente autoritários que se transmutaram em democráticos. Ou seja, o processo de democratização teve à sua frente atores que vivenciaram todas as vantagens que o poder propiciou e como camaleões, eles se adaptaram às novas circunstâncias e se incorporaram ao sistema político. Isto implicou na preservação e ampliação de práticas políticas perversas como a clientelística, o nepotismo, a corrupção, a manipulação e a apropriação da 'coisa pública'.

Neste mesmo período, final da década de 70, começo de 80, também surgem trabalhos cuja ênfase recai nas análises institucionais, como os estudos sobre partidos políticos, formas e sistemas de governo e análises do Legislativo. A grande preocupação dos autores que desenvolveram suas pesquisas nesta área foi a de demonstrar a necessidade de se promoverem reformas políticas, consideradas essenciais, para a consolidação da democracia no Brasil. Esta linha de reflexão, reforçava a idéia de que a democracia somente se aprimoraria com as reformas institucionais.

Novos ítens passam a constituir o temário das Ciências Sociais, com o processo de redemocratização no Brasil e com as eleições diretas para as capitais dos estados brasileiros, reconquistado o direito do voto em 1985, como por exemplo, os estudos sobre o Poder Local, que buscavam analisar as experiências administrativas dos partidos de oposição (fundamentalmente as administrações petistas), e sobre os movimentos populares. Várias são as dissertações de mestrado e as teses de doutorado que se preocupavam com essas questões, sistematizando as várias experiências em diferentes municípios brasileiros. O objetivo de tais trabalhos era o de mostrar a especificidade destas administrações, enquanto gestões públicas, destacando-se entre eles a produção sobre os movimentos sociais realizado por Eder Sader (Sader, 1988) que deteve-se sobre os novos personagens, protagonistas deste período da história política brasileira. Para tanto, este autor, procurou compreeender as matrizes discursivas que orientaram e formataram esses movimentos sociais, cada vez mais presentes na sociedade brasileira.

Uma das grandes preocupações dos anos 80 foi com o tema da Democracia, cujo esforço era analisar as dificuldades que deveriam ser enfrentadas para que este regime político fosse restaurado ou implantado em países que vivenciaram regimes autoritários. De imediato, constitui-se um novo tema para a Ciência Política, com estudos que passam a tratar das características, viabilidade, limites e possibilidades da consolidação deste regime nos países latino-americanos. Acompanhando o desdobramento das conjunturas políticas, intelectuais buscaram criar novos conceitos, para se compreender a experiência e a realidade política da época; neste caso situam-se os trabalhos de Francisco Weffort, Guillermo O'Donnell, Bolívar Lamounier, Wanderley Guilherme dos Santos, Carlos Nelson Coutinho, Fábio Wanderley Reis, entre outros.

O livro de Francisco Weffort, "Por que Democracia?"(Weffort, 1984), constitui-se em um bom exemplo deste momento da agenda política brasileira. O autor, ao escrever este livro em 1984, objetivava responder a uma pergunta feita por um assessor da embaixada americana: "Por que vocês falam tanto em democracia no Brasil?". Weffort observou que por trás desta questão havia outra embutida: "Por que não Revolução?" - e buscou assim a conceituação de revolução ao se considerar a situação e perspectiva da política brasileira.

A partir deste desafio o autor retoma o período da transição política desencadeada pelo Governo Geisel em 1974, que na sua avaliação, realizou-se pelo alto, ou seja, com os militares conduzindo o processo de mudanças do regime militar para um governo civil. Tancredo Neves, dentro desta perspectiva, teria sido aceito pelos militares por expressar uma linha liberal, de marca conservadora, e por ser considerado membro de uma oposição confiável.

Weffort comenta que o Brasil não constitui um bom exemplo de um país democrático, pois, no caso, nunca realizou uma revolução verdadeira, nem conseguiu implantar uma democracia plena. Na realidade, a tradição do país é marcada por um passado conservador, onde o povo sempre esteve ausente do poder e a política sempre foi considerada um privilégio de uma elite.

A proposta de Weffort é que o sentido da luta dos revolucionários no Brasil se desloque para a criação da democracia, que deverá enfrentar o desafio de terminar com as desigualdades sociais e ampliar o acesso à cidadania da maioria do povo brasileiro. Portanto "... o programa de uma democracia moderna no Brasil é o de uma verdadeira revolução" (Weffort, 1984; p. 130).

Por sua vez, Guillermo O'Donnell construiu um conceito mais abrangente, tendo em vista compreender a realidade latino-americana e especialmente a brasileira, o de Democracia Delegativa (ODonnell, 1991), que procurava ressaltar a pouca participação e contrôle da vida política pelos cidadãos. O momento da participação se restringiria ao período eleitoral e posteriormente passaria a ocorrer o que ele denominou, de delegação de poder.

De certa maneira, envolvidos com as questões anteriores que radicam o peso da tradição e a restrita participação, também se verificaram nesse período os estudos sobre Cultura Política, que tinham como preocupação acompanhar as mudanças culturais que ocorreram nas transições dos regimes autoritários para os regimes democráticos. A ênfase da análise recaia agora sobre os valores, costumes e comportamentos referentes ao sistema política e à política de modo geral. Destacam-se os textos de José Álvaro Moisés, e atualmente estes estudos estão sendo recuperados e aprimorados pela equipe de Marcello Baquero.

Posteriormente surgiram trabalhos sobre a transição que tiveram como objetivo reavaliar as características daquele período, bem como os estudos publicados sobre esta temática. O trabalho de Brasílio Sallum Junior (Sallum, 1994) é um exemplo significativo, pois o autor analisa a transição brasileira, enfocando a crise do Estado e as relações internacionais como fundamentais para avaliar este processo. Aponta ainda a necessidade de se focar as atenções para o Estado e suas implicações no campo social, político e economico, relacionando-o com os diferentes pactos de dominação presentes em diversos períodos da nossa vida política.

Nos anos 90 ocorre nova alteração da agenda política. Não se trata mais nem da transição e nem da viabilidade ou necessidade de um regime democrático. Agora, o grande tema que orienta tanto as discussões políticas, quanto as práticas de governo, é dado pelas alternativas de projetos de desenvolvimento econômico, face ao processo de globalização. Na área da Ciência Política, aparecem discussões que tem como objetivo, entre outras questões, a de rever as funções do Estado e dos partidos políticos, diante desta nova etapa de desenvolvimento do capitalismo internacional.

Os estudos começam a se preocupar em compreender a relação entre a política e a nova ordem mundial, surgindo então trabalhos que enfatizam os processos de globalização como cenário dado para o direcionamento da política brasileira, colocando principalmente a seguinte questão: como as nações devem se reorganizar para enfrentar esta nova ordem mundial? Desta forma, uma série de análises passa a se preocupar em estudar o Mercosul, sob os mais diferentes pontos de vista, a Unidade Européia, o Nafta, enfim, a regionalização do mundo e a formação de blocos - intentando sempre situar o país nesta nova situação internacional.

Assim passam a ser produzidos estudos sobre Globalização e Democracia, Reforma do Estado, redefinição das funções do Estado, temas esses diretamente relacionados com a problemática do Neoliberalismo, enquanto ideologia e proposta econômica diretiva do presente processo de globalização. Aparecem também trabalhos que buscam compreender o sentido do conceito de governabilidade neste novo contexto internacional, como por exemplo os artigos ou livros de Eli Diniz, Francisco de Oliveira, José Luís Fiori, Luís Carlos Bresser Pereira, Carlos Estevan Martins e Octavio Ianni. Tais estudos estão preocupados em discutir a possibilidade da existência do "Estado-nação" face ao processo de globalização e à hegemonia do Neoliberalismo, enquanto indicador da política internacional.

O processo de globalização vem merecendo vasta produção bibliográfica, originando debates e polêmicas à respeito do seu significado, sendo que, de imediato, vem se estabelecendo vinculações entre globalização e democracia. De forma geral, tendo em vista avaliar os efeitos sobre este regime político, pode-se sintetizar a globalização como um processo de internacionalização da produção capitalista, de desenvolvimento das comunicações e tecnologia, de redefinição da divisão internacional do trabalho, do aumento exacerbado do poder das agências financeiras internacionais, das empresas transnacionais, processo esse acentuado principalmente a partir dos anos 70.

Convém atentar para o fato de que tal processo não deve ser compreendido como se desenvolvendo em um único sentido, uma vez que coexistem com ele, tanto a valorização das especificidades locais, quanto a manifestação da segmentação da produção.

A globalização enquanto expansão do capitalismo à vários cantos do planeta, provoca novos arranjos nos Estados-nação, alterando funções, atribuições e a autonomia destes Estados, agora subordinados à uma dinâmica mundial, à programas econômicos pré-estabelecidos pelas agências financeiras internacionais, de tal forma que repercute diretamente no funcionamento do regime democrático. Neste sentido, uma correlação imediata pode ser estabelecida entre democracia e aqueles que assumem a perspectiva deste processo ou que incorporaram a ideologia neoliberal. Para eles, este regime político é visto como causador do crescimento dos gastos do Estado, devido às pressões de setores organizados da sociedade, que querem ver suas demandas incorporadas pelo Estado.

Com relação à essa questão, são significativos os estudos produzidos por David Held, Perry Anderson, Atilio Boron, Bolívar Lamounier, José Luís Fiori e Carlos Estevan Martins.

David Held, em seu artigo "A Democracia, o Estado-nação e o Sistema Global", afirma que se vive um paradoxo, pois ao mesmo tempo em que o regime democrático ganha novos adeptos no sistema mundial, presencia-se o questionamento da eficácia da democracia: "As nações proclamam-se democráticas no momento em que mudanças no âmbito da ordem internacional comprometem a possibilidade de um Estado-nação democrático independente"(Held, 1991; p. 146).

Tal colocação de David Held, considera que premissas da Teoria da Democracia, reportam tanto à existência de unidades auto-suficientes, separadas umas das outras, quanto ao fato de que as mudanças ocorridas num regime democrático responderiam aos requisitos de ordem interna, expressando a atuação no interior do Estado-nação. Porém tais premissas passaram a ser questionadas, já que vive-se um período de predomínio da dinâmica da economia mundial, que envolve mudanças no plano do direito internacional e no crescimento das ligações transnacionais - portanto deslocando o centro da dinâmica das transformações sociais para o exterior.

O autor tem como preocupação mostrar que apesar das mudanças ocorridas nas democracias atuais, decorrentes do processo de globalização, não existem ainda reflexões sistemáticas à respeito das implicações deste processo sobre a democracia e nem um corpo teórico suficientemente estruturado para analisar estas alterações.

Na avaliação de David Held, a nova ordem internacional pressupõe um sistema econômico global, uma rede de relações transnacionais e de comunicações, crescimento de organizações e regimes internacionais, desenvolvimento de uma ordem militar global, elementos esses que ignoram, ou escapam dos Estados-nação e, neste sentido ele afirma que "...a significação dos processos atuais de decisão democrática tem de ser considerada no contexto de uma sociedade multinacional, multilógica e internacional, e no contexto de um enorme elenco de instituições já existentes ou em vias de nascer, regionais e globais, políticas econômicas e culturais, instituições essas que transcendem e mediam as fronteiras nacionais"(Held, 1991; p. 160).

Apesar deste conjunto de inovações e mudanças, Held afirma que o processo de globalização não se dá de forma homogênea e, a inserção dos Estados-nação é diferenciada no interior deste processo, o que pressupõe a persistência de sua capacidade de formular orientações políticas nas ordens interna e externa. Portanto, o que prevalece é uma soberania afetada e uma autonomia estatal limitada.

Segundo Perry Anderson, esse processo de globalização é acompanhado por um corpo ideológico, o neoliberalismo, que aparece como uma reação teórica e política contra o Estado interventor e de bem-estar. As idéias neoliberais começam a ganhar destaque com a crise do sistema capitalista, à partir dos anos 70, orientando sua críticas contra o aumento do poder do Estado, do poder dos sindicatos e do movimento operário, e também contra o crescente gasto público com os setores sociais.

Neste caso, a saída, para as crises econômicas e sociais, apontada pelos neoliberais começa pela estabilidade monetária, visando conter os altos índices inflacionários. Para tanto, consideram necessário o estabelecimento de uma disciplina orçamentária, priorizando a diminuição com os gastos sociais. Nesta concepção, as reformas estruturais (fiscal, tributária, administrativa) tornam-se fundamentais para enxugar a máquina administrativa do Estado, associadas ao livre jogo do mercado, e que permitiriam que a economia capitalista volte a crescer, - mas, agora, sem dúvidas às custas do aumento da desigualdade.

Ainda conforme Perry Anderson, uma consequência direta desta política é o aparecimento de altas taxas de desemprego, considerado como fenômeno 'natural' , pois este seria concebido como um mecanismo necessário à qualquer economia de mercado. Portanto, nesta perpectiva, o Estado deixaria de exercer um papel de interventor e restringiria sua atuação às áreas de educação, saúde, segurança e transportes. Para tanto, deveria enxugar ao máximo sua administração, promovendo as privatizações de suas empresas, e tendendo a um Estado mínimo.

Na avaliação de Atilio Boron, as críticas feitas contra o Estado interventor pelos neoliberais são infundadas, uma vez que as economias capitalistas dos países europeus só cresceram em função da intervenção do Estado e do aumento com os gastos dirigidos aos setores sociais. Falar hoje da crise das democracias e da ingovernabilidade, para este autor, é fazer um discurso conservador, visando destruir os regimes democráticos, mesmo porque mudanças são necessárias, reformas devem ser executadas, mas não às custas da contenção indiscriminada dos gastos sociais.

Boron defende, assim, o fortalecimento do Estado, o aprofundamento das reformas sociais, porém não nega que a democracia na América Latina possua sérios problemas, como o aumento da violência e da criminalidade; a decomposição social e anomia; a crise e fragmentação dos partidos políticos; a ineficácia do Estado; o isolamento da classe política; a impunidade aos crimes sociais políticos e econômicos efetuados pelas elites; o ressentimento e frustração das massas; a corrupção do aparelho estatal e de certas esferas da sociedade civil e o desequilíbrio entre os poderes executivo, legislativo e judiciário.

A concepção de democracia em Boron, envolve não só a democracia na sua dimensão política, mas também as dimensões social e econômica e, neste sentido, o papel do Estado torna-se fundamental, enquanto redistribuidor de rendas, visando minimizar as desigualdades sociais.

Um outro dado a ser acrescentado neste cenário político é o significado da globalização para a democracia representativa, já que as autoridades eleitas estão perdendo o seu poder em decorrência da hegemonia dos planos econômicos traçados pelas grandes agências financeiras internacionais. É neste sentido que podem ser recuperadas algumas colocações de Bolívar Lamounier para quem o resultado deste processo de globalização leva ao fortalecimento do Executivo, com aclamação plebiscitária para os executivos que promovam reformas liberais, e reafirma a tendência da existência do "governo por decreto", significando existir o uso e abuso de instrumentos excepcionais - decretos-leis, medidas provisórias -, utilizados devido à relativa inegociabilidade das propostas de reforma. No entanto, Lamounier reconhece que a globalização produzirá dois efeitos benéficos para a democracia, no médio prazo: "1) a convergência (ou pelo menos a redução do antagonismo) nas ideologias econômicas; 2) a convergência de países engajados em processos de integração supranacional no sentido de uma mesma forma político-constitucional, que sem dúvida será a democracia"(Lamounier, 1996; p. 7).

Avaliando esta nova situação em que se encontram as democracias, Lamounier acredita que num futuro próximo predominarão países com regimes democráticos, com sistemas partidários menos ideológicos e menos coesos e partidos mais pragmáticos, com menos antagonismos ideológicos. Apesar do otimismo do autor, o que se presencia é uma crescente dependência dos "Estados-nação" ao sistema financeiro internacional, a vigência de uma democracia política, sem a eliminação das desigualdades econômicas e sociais.

Contudo, deve-se atentar para o fato de que a busca do "consenso" e a eliminação das diferenças ideológicas, poderá provocar sérios danos à democracia, pois esta pressupõe a divergência, a convivência das diferenças. É neste sentido que afirma José Luís Fiori afirma que deve-se buscar o "dissenso", apontando para a questão anterior de que o desaparecimento das diferenças significa o desaparecimento da democracia.

Nestas situações políticas descritas até então, que emergem numa situação de globalização, sofrem impactos também dos avanços tecnológicos investidos na mídia eletrônica, fazendo ganhar significação a indústria do marketing político, a disputa pelo espaço na imprensa, a pressão para concorrer ou desvencilhar-se de fatos fabricados ou virtuais; enfim os limites da política ampliam-se em direção do campo de poder engendrado pelos meios de comunicação.

Nas democracias contemporâneas, diversificam-se e multiplicam-se os canais abertos a essa participação (política), fenômeno que atesta a sua vitalidade. Dentre tais canais, destacam-se alguns meios de comunicação de massa (Tótora e Chaia, 1993; p.40). Além da proliferação de ONGs (Organizações não Governamentais), de Igrejas, presenciamos, portanto, o fortalecimento da mídia, que ocupa um espaço da esfera política, antes restrita aos partidos políticos.

Um aspecto que deve ser realçado ainda refere-se ao papel desempenhado pelos mass media (imprensa escrita, rádio, televisão) no cenário político brasileiro, que torna-se cada vez mais significativo com a ampliação do processo democrático. A mídia, em particular a imprensa escrita, desempenha um papel fundamental para a divulgação e o entendimento dos temas que farão parte da agenda política. Na verdade, para que a política se realize nas sociedades contemporâneas, é necessário que esta se torne pública, com os acontecimentos políticos passando pela transmissão da mídia. Desta forma, os atores políticos acabam agindo tendo como referência o padrão midiático e, com isso, transforma-se, de certa maneira, acabam se tornando, em grande parte prisioneiros dos meios de comunicação.

Correndo paralelamente aos temas tratados anteriormente, também fazem parte da agenda política os estudos sobre a comunicação política no Brasil. Estes trabalhos começaram a aparecer, de maneira mais sistemática, no início dos anos 70, sendo que antes, pode-se destacar produções esparsas, como as pesquisas de Azis Simão, Oliveiros Ferreira, Francisco C. Weffort, Orlando de Carvalho e Gláucio Dillon Soares, que tinham como preocupação traçar o perfil de eleitores - operários, janistas, ademaristas, janguistas, etc. - em períodos pré ou pós-eleitorais. Tais estudos procuravam compreender as bases sociais e as ideologias diferenciadas das lideranças personalistas (como Jânio Quadros, Adhemar de Barros) e de partidos políticos (por ex. o PTB).

Somente a partir de meados dos anos 70, outros autores se voltam aos processos eleitorais, estabelecendo ligações entre eles e a conjuntura político-institucional mais ampla. Ganham destaques, neste caso, as pesquisas sobre comportamento eleitoral, campanhas eleitorais e marketing político realizadas pelas equipes de Bolívar Lamounier, Fábio Wanderley Reis e Olavo Brasil. Trata-se de uma produção elaborada fundamentalmente por cientistas políticos, que se colocavam como preocupação básica compreender os sistemas partidários brasileiros e a democracia vigente no Brasil. Por exemplo, os estudos eleitorais realizados pelo Cebrap nos anos de 1974, 1976 e 1978, objetivavam analisar as eleições enquanto um mecanismo de recomposição do Legislativo, mas também como um fator necessário ao regime autoritário vigente no Brasil.

No final dos anos 70, o tema mídia e política começa então a ser pesquisado por cientistas sociais - enfatizando-se a complexa relação entre os meios de comunicação de massa e a esfera do poder político. Pode-se considerar que ocorre uma politização das pesquisas de comunicação (Matos, 1994; 24), à medida que os temas mais frequentes escolhidos por estes pesquisadores voltam-se à ideologia, às propagandas políticas de vários governos brasileiros, às campanhas eleitorais, etc.

O interesse crescente por este novo tema pode ser percebido através do grande número de estudos em andamento em alguns centros de pesquisa, como o GT Comunicação Política, da Associação dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós); o GT Mídia e Política da Universidade de Brasília; o GT Cultura, Política e Mídia da Universidade Federal do Ceará; o trabalho desenvolvido pela Universidade Federal da Bahia, com a publicação da Revista Textos, além de pesquisadores que dão andamento a trabalhos alocados em diversas Universidades brasileiras. Os temas abordados por estes pesquisadores abrangem desde estudos teóricos sobre os meios de comunicação, ética e mídia, passando por questões metodológicas, até pesquisas pontuais, referentes aos telejornais, imprensa escrita, propagandas eleitorais, marketing político, e até relação entre telenovela e política.

Uma avaliação à respeito da relação entre mídia e política permite afirmar que a pesquisa nesta área deve considerar o caráter interdisciplinar, dado ao fato de que a mesma transita por diferentes áreas de conhecimento. Assim, estão envolvidas a Ciência Política para explicar o poder e os temas propriamente políticos, a Sociologia do Conhecimento, enquanto a possibilidade de desvendar o processo de construção da realidade social, as Teorias da Comunicação, utilizadas para melhor compreender os mecanismos de atuação dos meios de comunicação, além de possíveis recursos advindos da Semiótica para análises de conteúdo.

Neste cenário contemporâneo, sob condições de vigência da Democracia em uma época de globalização intensiva, busca-se então abordar o poder da mídia - estruturador de um campo simbólico, com enorme significação no âmbito das conjunturas ou disputas políticas. A mídia deve ser compreendida enquanto fonte geradora de sistemas de representação da realidade, utilizados seja para compreender a sociedade ou para acionar diferentes formas de ações e até para colocar novos obstáculos à plena prática democrática.

Como este novo tema, outros estão por emergir, reafirmando que a agenda política se altera num processo contínuo que corresponde também às mudanças dos temas da Ciência Política, enriquecendo o conhecimento com novas problemáticas se agregando a temas clássicos desta Ciência.

* Vera Chaia - Professora do Departamento de Política da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC/SP.

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