Resumo

Fundado por um grupo de políticos e intelectuais do Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 1838, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro desfrutou da proteção do Imperador D. Pedro II. Direcionado para a construção da memória nacional, o Instituto, ao longo do século XIX, desenvolveu um projeto político de sustentação ao regime, graças a uma militância intelectual homogênea, que se caracterizou pela fidelidade ao regime e ao soberano.

Texto

Fundado em 21 de outubro de 1838, sob os auspícios da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, por um grupo significativo de políticos e intelectuais da Corte do Rio de Janeiro, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB - destinava-se a coligir, metodizar, arquivar e publicar os documentos necessários para a escrita da história do Brasil1.

Impulsionado pelo patrocínio de D. Pedro II, o Instituto Histórico conheceu dias de glória ao longo do Segundo Reinado. Organizou missões de pesquisadores no exterior, a exemplo de Varnhagen, Gonçalves Dias e Joaquim Caetano da Silva, encarregados de investigar e mandar extrair cópia de coleções de manuscritos do período colonial, que se encontravam sob a guarda de arquivos estrangeiros. Promoveu concursos de monografias, onde se destacou o naturalista alemão Von Martius, laureado pela contribuição Como se deve escrever a história do Brasil . Manteve intercâmbio com importantes associações congêneres, do porte do Smithsonian Institution de Washington, do Instituto Histórico de Paris e da Sociedade Real dos Antiquários do Norte, sediada em Copenhagen. Colaborou com o Ministério dos Estrangeiros, oferecendo subsídios para os estudos de demarcação de fronteiras, tal como ocorreu com o estudo elaborado pelo sócio Coronel Ladislau Antonio Monteiro Baena, a respeito dos limites do Império com a Guiana Francesa. Coletou, arquivou e divulgou um expressivo conjunto de fontes do período colonial, salientando-se as crônicas de Pedro Tacques de Almeida Paes Leme, de Frei Antonio de Santa Maria de Jaboatão e de Frei Gaspar Madre de Deus. Publicou obras de associados, como Varnhagen, Gonçalves de Magalhães, Brigadeiro Machado de Oliveira, Joaquim Norberto e outros tantos autores. A Revista Tirmensal do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro , daqui por diante denominada apenas de Revista , chegou a ser distribuída a cento e trinta e seis sociedades congêneres estrangeiras e, devido à sua periodicidade ininterrupta, recebeu um prêmio internacional no Congresso de História de Veneza, em 1881.

O trabalho desenvolvido nos primeiros anos do Instituto Histórico não ficou restrito ao que Leibiniz concebeu como organização da " memória de papel " 2. Nem se limitou às atividades de um " atelier de trabalhos científicos ", segundo Renan, em que pesem a erudição e o cuidado que se dispensou à pesquisa documental3. Construiu-se a Memória Nacional, tal como esta operaçào foi definida, recentemente, por Pierre Nora: "a constituição gigantesca e vertiginosa de estoque de material, de tudo que nos é impossível lembrar; o repertório insondável daquilo que poderíamos ter necessidade de recordar " 4.

A idéia de formar esse gigantesco e vertiginoso estoque material, de que nos fala Nora, fomos encontrá-la num ensaio, denominado " Lembranças do que devem procurar os sócios (...) para remeterem à sociedade central ", publicado por Januário da Cunha Barbosa, já no primeiro volume da Revista . Dentre as fontes a serem levantadas, Januário dava destaque especial aos seguintes lembranças : biografias de brasileiros ilustres; cópias autênticas de documentos e extratos de notas pesquisadas em secretarias, arquivos, cartórios civis e eclesiásticos; notícias de costumes indígenas, lendas, sua catequese e civilização; descrições do comércio interno e externo das Províncias, seus principais produtos, rios, montanhas, campos, portos, navegação e estradas; fundação, prosperidade e ou decadência de vilas, arraiais e suas populações 5.

Quanto à necessidade de recordar, ela foi orientada, pelas condições originais em que os integrantes do IHGB, sobretudo o grupo dos políticos, dialogaram com as circunstâncias históricas. Neste sentido, a questão desloca-se do plano do discurso acadêmico, para se situar no da ação política. Deste patamar é que foram tomadas as decisões sobre a conveniência de tornar públicos certos documentos. Instituir a arca do sigilo . Espécie de cofre-forte, idealizado por Francisco Freire Allemão, destinado a entesourar "(...) notícias históricas que alguém queira enviar, lacradas em cartas (...) que só serão abertas no tempo em que seu autor determinar "6. Censurar obras que apresentassem versões de episódios históricos incompatíveis com o projeto político em curso ou, ainda, arquivar testemunhos cuja veiculação prejudicava a imagem de determinados sócios. Veja-se, por exemplo o caso do Parecer da Comissão de História, a respeito de manuscrito raro, de autoria de Caetano Pinto de Miranda Montenegro, sobre a Revolução de 1817, cuja divulgação foi desaconselhada, a pretexto de envolver personalidades do regime, em plena militância política:

"(...)conquanto um tal documento seja na verdade de muito apreço, não convém publicá-lo já, pelo comprometimento que sua publicação poderia levar a pessoas ainda existentes; (...) que seja guardado nos Arquivos do Instituto, até que todos os nomes nesse mencionado documento tenham comparecido perante o tribunal da posteridade " (o grifo é nosso)7.

A presença de homens públicos nos quadros sociais do IHGB não foi meramente decorativa. Dentre os seus vinte e sete membros fundadores, catorze eram políticos de nomeada. Alguns haviam iniciado a carreira por ocasião da Independência, outros ascenderam ao aparato de governo após a Abdicação. No primeiro caso, encontramos os Marechais Raymundo da Cunha Mattos e Francisco Cordeiro da Silva Torres Alvim, que vinham prestando serviços à Casa de Bragança desde o tempo de D. João VI. As figuras emblemáticas do Cônego Januário da Cunha Barbosa e de José Clemente Pereira. E mais um conjunto significativo de parlamentares que iniciaram a vida pública na Assembléia Constituinte de 1823, como Caetano Maria Lopes Gama, Candido José de Araújo Vianna, o Visconde de São Leopoldo, José Antonio da Silva Maia e Francisco Gê de Acaiaba e Montezuma, além do financista José Antonio Lisboa, Ministro da Fazenda, no 11º Gabinete do Primeiro Reinado. No segundo grupo, relacionamos os nomes de Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho, Bento da Silva Lisboa (filho do Visconde de Cairu) Joaquim Francisco Vianna e Rodrigo de Sousa da Silva Pontes.

Esses vultos orientaram a consecução de todas as atividades da agremiação. A começar pela opção deliberada pela Memória, em detrimento da História. O que significou dotar o país, carente de unidade e recém saído da condição de colônia, de um passado comum. Tal opção, intimamente articulada à necessidade de oferecer sustentação a um projeto político bem definido, desenvolveu-se com sucesso, graças a uma militância intelectual homogênea, marcada pela fidelidade ao Imperador8. Encobertos pelo escudo do discurso, acerca da pretensa imparcialidade do historiador, os fundadores do Instituto Histórico e seus sucessores teceram a Memória Nacional tendo como fio condutor a idéia de continuidade9. Na sua concepção, o Estado Monárquico, instaurado em 1822, apresentava-se como o legítimo herdeiro e sucessor do império ultramarino português10. Legado abrangente, que abarcava desde o idioma de Camões até o regime em vigor, passando pelo próprio monarca, um representante direto das tradições da Casa de Bragança. Concomitante ao processo de construção dessa Memória, tratou-se de projetá-la no amanhã. Os políticos, doublés de intelectuais, valendo-se do registro dos sucessos do Segundo Reinado, idealizaram o futuro à custa da manipulação do presente, como veremos a seguir.

Durante a cerimônia de inauguração das novas instalações do grêmio, no terceiro andar do Paço Imperial, em 15 de dezembro de 1849, D. Pedro II parecia muito apreensivo com o futuro. Melhor dizendo, com a Memória do seu governo. Circunspecto e breve nas suas falas em público, nesse dia o soberano deixaria de lado a frieza das convenções protocolares. No seu discurso de anfitrião, ele não economizou palavras. Abandonando, mesmo, o ar casual com que costumava quebrar os momentos solenes. Traço da sua personalidade, que foi tão bem explorado, recentemente, pelo romancista Rubem Fonseca 11.

Naquela festividade, o Imperador dispensou maiores rodeios e foi direto ao assunto que o preocupava. Dirigiu uma longa e expressiva recomendação aos integrantes do seleto círculo letrado:

"(...) Sem dúvida, Srs., que a vossa publicação trimensal tem prestado valiosos serviços (...), mas para que esse alvo se atinja perfeitamente, é de mister que não só reunais os trabalhos das gerações passadas, ao que vos tendes dedicado quase que unicamente, como também pelos nossos próprios, torneis aquela a que pertenço digna, realmente dos elogios da posteridade " (o grifo é nosso) 12 .

A advertência incisiva, em nossa opinião, era desnecessária. Desde a sua primeira hora, a entidade vinha cuidando, com zêlo, das futuras "lembranças" do Segundo Reinado, tecendo-as par e passo com o processo de consolidação do Império. Talvez, nossos letrados não estivessem dispensando a esses testemunhos um tratamento sistemático e formal, como Sua Majestade evidenciava desejar. O certo, porém, é que tais registros há muito que já existiam. Em algumas ocasiões, de maneira bem clara e ostensiva. Noutras, mais numerosas, por certo, pulverizavam-se, subjacentes aos discursos solenes, deputações e representações, relatórios anuais, biografias e necrológios de sócios.

A intenção em consignar os acontecimentos do presente fora manifestada em diferentes ocasiões por Januário da Cunha Barbosa. No seu "Relatório" das atividades do exercício de 1841, por exemplo, o Secretário Perpétuo dava notícias de um projeto que estava em andamento:

" (...) O Instituto por seus trabalhos acompanha a marcha gloriosa de seu Governo e, dando luz a seus atos fará chegar ao conhecimento da mais remota posteridade os memoráveis acontecimentos do Imperio de Santa Cruz , felizmente regido por um príncipe nascido no seu sólo, e reconhecido desde seus primeiros anos como Augusto Protetor das Letras Brasileiras (o grifo é nosso) 13 .

Januário referia-se a uma das mais importantes atividades desenvolvidas naquele espaço intelectual. Tratava-se do registro das chamadas Efemérides . Fatos do presente, previamente selecionados, que na percepção sagaz do Cônego não poderiam apagar-se " da lembrança no correr dos tempos ". Ou seja, aqueles testemunhos, onde os " escritores da história do Brasil encontrariam suficiente matéria sobre a qual possam trabalhar "14.

Logo após o Golpe da Maioridade, mais um fundador do Instituto também demonstraria suas preocupações para com o devir. O Deputado José Clemente Pereira, outro integrante da geração da independência e participante ativo da trama palaciana-parlamentar de 1840, sugeriu que o grêmio desse uma atenção especial aos " fatos memoráveis " do Segundo Reinado, organizando um livro denominado " Crônica do Senhor D. Pedro II "15.

Ao que tudo indica, as duas iniciativas se fundiram. As "Efemérides" ganharam maior notoriedade, passando para a responsabilidade do Dr. Diogo Soares da Silva de Bivar, que integrava a Mesa Diretora do Instituto Histórico, na qualidade de o orador oficial. O Império de Santa Cruz , seguindo o legado da Mãe-Pátria, parecia ter encontrado o seu Fernão Lopes16.

As anotações do nosso cronista oficial, a principío, seriam muito heterogêneas. Abarcavam desde ocorrências do cotidiano carioca, como fugas de escravos, até notas sobre a movimentação do corpo diplomático estrangeiro, além dos informes obrigatórios acerca dos negócios públicos 17. Pouco a pouco, porém, o critério de seleção dos fatos começou a se alterar, vindo a prevalecer os episódios de caráter político, especialmente os que se referiam aos "sucessos do governo ". Bivar, à testa dos trabalhos, esforçava-se para levar avante a herança quatrocentista que lhe fora confiada. Tanto assim, que passou a denominar os seus manuscritos de " Crônica ". Na Crônica de 1842, as transformações já se faziam notar com nitidez18. As prosaicas narrativas sobre o dia-a-dia da Côrte cederam lugar aos relatos da trajetória das tropas imperiais, empenhadas no combate aos insurretos das Províncias de São Paulo e Minas Gerais, que se rebelaram em meados daquele ano, postulando por maior autonomia administrativa e política19.

Numa caligrafia impecável, o documento está disponível para consulta no Arquivo do IHGB, o nosso Fernão Lopes procurava honrar a tradição, consignando para as gerações vindouras não apenas a bem sucedida campanha do Barão de Caxias, futuramente elevado à condição de patrono do Exército Brasileiro. Assinalava, sobretudo, a vitória do governo central, frente a um movimento que contestava o excesso de poder do Gabinete do Rio de Janeiro, em detrimento das chamadas " franquias provinciais "20. Da obra de Diogo de Bivar restaram os cadernos manuscritos. Fontes que, certamente, devem ter sido consultadas por muitos estudiosos. Tal como as narrativas de um outro " cronista " da consolidação do Estado Monárquico, o Dr. Domingos José Gonçalves de Magalhães.

Médico, poeta de prestígio e mais tarde diplomata, Gonçalves de Magalhães pertencia ao quadro efetivo do Instituto Histórico. Acompanhou o futuro Duque de Caxias, na qualidade de Secretário do Governo, em duas missões. A primeira, quando Luis Alves de Lima e Silva foi nomeado Presidente da Província do Maranhão, com a finalidade de sufocar a insurreição denominada de "Balaiada". A segunda, quando aquele oficial ocupou cargo semelhante no Rio Grande do Sul, encarregado de por fim à chamada "Guerra dos Farrapos". Em ambas as ocasiões essa parceria inusitada se mostraria bastante fecunda. Por um lado, Caxias, desembainhando a espada e usando da anistia, submetia os rebeldes e abria caminho para a política centralizadora do Segundo Reinado. Por outro, Magalhães, armado da pena, registrava-lhe os " sucessos políticos e militares ", em relatórios circunstanciados, que eram dirigidos ao Rio de Janeiro. Tecendo, enfim, as lembranças daquelas campanhas.

O Instituto conferiu-lhe uma medalha de ouro, em 1847, em razão da " Memória Histórica e Documentada da Revolução da Província do Maranhão entre 1838 e 1840 ", monografia julgada como o melhor trabalho histórico, apresentado naquele exercício21. O beletrista, considerado um dos próceres do romantismo no Brasil, que mais tarde seria aquinhoado com o título de Visconde do Araguaia, foi considerado um testemunho irrepreensível, modelo de imparcialidade, digno de figurar na Revista , conforme se lê no parecer da Comissão de História, que julgou o mérito de sua obra22.

Na verdade, revendo-se a relação dos cabeças da "Balaiada", compreende-se a benevolência dos censores do IHGB, via de regra tão rigorosos, quando se tratava de avaliar a divulgação mérito de manuscritos que tratassem de acontecimentos recentes da vida do Império. Os chefes da insurreição maranhense eram um vaqueiro cafuzo - Raimundo Gomes, um fazedor de balaios, apelidado de "o Balaio" e um negro que liderava escravos fugidos - Dom Cosme. Considerando a origem desses personagens, o premiado trabalho do poeta de "Suspiros poéticos e saudades" dificilmente iria transgredir as rígidas leis do mencionado " tribunal posteridade ". Diferente do que poderia acontecer, caso se viesse a divulgar o relato sobre as operações militares na região da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul, onde a "República de Piratini" envolvera estancieiros e charqueadores, com complicações internacionais. "Briga de brancos", no entender do historiador José Murilo de Carvalho23. Por motivos óbvios, as narrativas da última fase da Farroupilha não seriam impressas na Revista . Descobrimos, entretanto, que essas fontes existiram. E mais. Tal como idealizara Januário da Cunha Barbosa, no citado documento de 1841, foram servir de referência a um outro integrante da Casa da Memória Nacional: o associado Tristão de Alencar Araripe, que escreveu um longo trabalho, editado no periódico do IHGB, entre 1880 e 1883, intitulado "Guerra civil do Rio Grande do Sul" , baseando-se nos registros de Gonçalves de Magalhães24.

A conflagração nos pampas, entretanto, não deixou de ser notícia no grêmio. Vez por outra, identificamos extensas referências às ações do governo, no sentido de debelar os rebeldes gaúchos. Ao apresentar o "Relatório" do ano de 1844, lido na sessão magna de aniversário, o Segundo Secretário Manoel Ferreira Lagos, em meio ao inventário das atividades do exercício, abriu uma brecha e começou a discorrer sobre o panorama político do país, detendo-se no exame do conflito, que já se estendia por quase uma década. Parabenizando D. Pedro II, pelas vitórias obtidas nos últimos meses, no combate aos "farrapos", previa a sua breve capitulação, "(...) graças à gloriosa e sábia administração dos Ministros de S. M. Imperial" 25. O insinuante cumprimento de Lagos ao Imperador atingia, também, a uma outra personalidade presente àquela cerimônia, o seu confrade, Brigadeiro Jeronymo Francisco Coelho, então titular da pasta da Guerra. Anos mais tarde, no necrológio do Brigadeiro Coelho, publicado na Revista , sua atuação nos momentos finais da "Farroupilha" seria devidamente salientada, como um dos fatos mais significativos da sua trajetória de militar26.

Nenhum acontecimento, porém, podemos assegurar, deu margem à uma interpretação política tão tendenciosa, quanto a morte prematura do Príncipe D. Afonso. O herdeiro da Coroa e Presidente Honorário do IHGB, desaparecido em 1847. Nem a Guerra do Paraguai, nem a Abolição da Escravatura. Episódios que, no correr do Segundo Reinado, também mobilizariam as atenções e a retórica dos nossos letrados. Aliás, pouco se conhece a respeito dessa criança. Sua Memória acabaria se perdendo no esquecimento, apesar do empenho do Instituto, sempre atento a rememorar todos os eventos que envolvessem os membros da Família Real.

D. Afonso veio ao mundo em 24 de fevereiro de 1845. Logo no dia seguinte, o grêmio se apressaria em enviar uma deputação ao Imperador, liderada pelo Brigadeiro José Joaquim Machado de Oliveira. No seu voto de congratulações, Machado de Oliveira não perdeu a oportunidade para dar um sentido político-providencialista ao nascimento do primeiro filho de D. Pedro II:

"(...) o seguro penhor do mais próspero futuro da nossa pátria" (...)expressão da Bondade Divina, e com que o Céu premiou as altas virtudes de V.M.I., o seu amor para com os Brasileiros, e a dedicação que V.M.I. consagra ao bem estar do seu país natal, e aos gozos dos seus leais súditos 27.

Cerca de dois anos depois, a mesma conotação se repetiria, com palavras muito mais fortes, numa homenagem póstuma, a " Oblação (...) à memória do Sr. D. Afonso, Augusto Primogênito de Suas Majestades Imperiais ". Dentre as diversas homenagens fúnebres prestadas aos soberanos, destacamos dois discursos. O de Cândido José de Araújo Vianna e o de Manoel de Araújo Porto-Alegre. Peças de oratória de cunho eminentemente político, onde o elogio ao falecido herdeiro do trono serviu de pretexto, para que os autores pudessem externar suas preocupações, em relação à precária unidade do Império e à falta de estabilidade do regime.

Araújo Vianna, mais tarde Marquês de Sapucaí, dono de uma larga folha de serviços prestados à monarquia e presidente do IHGB, identificou a morte do Infante como uma "(...) punição do céu à nossa desunião, às nossas dissenções internas, denunciando a ingratidão com que insensatos recebemos os benefícios da Providência ..." (o grifo é nosso)28. Porto-Alegre, por sua vez, embora não fosse político profissional, tomou o mesmo atalho d antigo preceptor de D. Pedro II. Comparou o passamento do herdeiro presuntivo da Coroa a um "(...) grande sacrifício, para que os brasileiros soubessem apreciar a sua ventura na América (...)" . No seu entender, a imolação de um inocente deveria servir de lição para que os seus compatriotas "(...) se abraçassem, se unissem e recuassem do abismo medonho " (o grifo é nosso )29. Como se vê, ambos os acadêmicos faziam uma alusão clara aos regionalismos que estariam afetando a integridade da única monarquia do continente.

É oportuno salientar, que nessa época, a conjuntura política do país ainda se mantinha conflituada. Mormente, no nordeste, onde as crises se sucediam, devido às práticas políticas centralizadoras dos Gabinetes Imperiais, que insistiam na nomeação de presidentes de Província estranhos aos quadros locais. Tal como já ocorrera na cidade de Maceió, em 1844, envolvendo dois sócios efetivos do Instituto Historico, os Senadores Bernardo de Sousa Franco e Caetano Maria Lopes Gama30. E aconteceria novamente, quatro anos mais tarde, em Pernambuco, quando estourou a chamada "Revolta Praieira"31.

Consolidado à custa da repressão de dezessete rebeliões, sem falar nos inúmeros motins e levantes, o Estado Monárquico só se tornou estável por volta de 1850. Centrado numa aliança onde, de um lado, estavam o soberano e a alta magistratura, na qual se incluíam os membros do IHGB e, de outro, o grande comércio e a grande propriedade , em especial a cafeicultura fluminense32. Revendo-se os registros do grêmio, acerca daquele processo, observa-se o fenômeno que James Fentress & Chris Wickham conceituam de memórias partilhadas , ou seja a produção de narrativas escritas que tomam forma, dentro de um quadro de significado que lhes é dado pelo grupo, onde são produzidas33. Neste sentido, percebemos a exclusão deliberada daqueles conflitos que, quando consignados, seriam atribuídos à mocidade do país, aos arroubos da juventude. Atravessados os anos de rebeldia, o Estado brasileiro, segundo a interpretação dos nossos intelectuais, teria chegado à idade adulta numa condição privilegiada. A paz fora garantida e a unidade das Províncias preservada. Legitimara-se o presente. A turbulência política das repúblicas vizinhas, sucessoras das antigas colônias espanholas passaram ao largo do Império do Cruzeiro do Sul.

Intervindo na construção da Memória Nacional, colocando-se a serviço de um projeto político bem definido, os integrantes do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro ocuparam-se, também, em forjar a imagem pública de D. Pedro II. Seu reflexo pode ser percebido nos discursos, poemas, memórias históricas e textos em geral, publicados na Revista. Nessa modelagem, as representações se sucederam, em consonância com as diferentes fases do seu longo reinado.

A esse respeito, numa obra recente, A fabricação do rei , onde estudou a relação entre a arte e o poder, o historiador Peter Burke demonstrou que Luís XIV de França teve o seu perfil esboçado qual "principe perfeito, associado ao retorno da idade de ouro"34. Guardadas as devidas proporções, os mesmos traços - " perfeição " e " idade de ouro " - seriam utilizados pelo Instituto, na composição da imagem de D. Pedro II.

Passado e presente se conjugavam na figura do único monarca nascido em terras americanas. Por um lado, lembrava-se a sua origem, descendente das mais tradicionais linhagens européias. Por outro, realçava-se, imediatamente, sua condição de natural da Terra de Santa Cruz35. O que significava, ainda, destacar uma outra peculiaridade, comum ao país e ao seu governante: a juventude . Contrastando com a nostalgia do Velho Mundo, ao invés de simbolizar uma volta a um passado ideal, o " Príncipe Perfeito ", nascido ao sul do equador, representava a perspectiva de um futuro brilhante. Na visão de Joaquim Manoel de Macedo, tratava-se de um:

"(...) predestinado pela divina providência para lançar os seguros fundamentos da imensa grandeza do Império do Brasil (...), apagou os ódios e as paixões, que dividiam os brasileiros em dois campos inimigos, e levantou a paz, a concórdia e a felicidade da nação sobre as ruínas da intolerância" 36.

Fadado ao êxito político, o soberano, todavia, não empunhara a espada ou o sabre, para consolidar a sua Coroa. Fez da tolerância e do culto ao intelecto suas principais virtudes. Adolescente, ainda, Januário da Cunha Barbosa delineava-lhe as marcas que haveriam de acompanhá-lo por toda a vida: "(...) Príncipe à mais remota posteridade, acompanhado dos gloriosos epítetos de Protetor das Letras, Ciências e Artes, Amigo e Pai de seus patrícios e súditos" 37.

Se o Instituto Histórico não mediu esforços no esboço cuidadoso do perfil do monarca, é forçoso reconhecer que contou, neste empreendimento, com um cúmplice de primeira grandeza: o próprio Imperador. Prestigiava às sessões magnas anuais desde menino, as quais fazia questão de comparecer, acompanhado do tutor e de suas irmãs. Transformado em patrono do IHGB, aos doze anos de idade, assumiu este mecenato em tempo integral, a partir de 1849, ao trazer o grêmio para mais perto, ainda, de si, acolhendo-o no interior do Paço Imperial.

Aliás, o comparecimento rotineiro de Sua Majestade, à Academia, nem de longe se comparava a uma visita protocolar, qual a realeza oitocentista européia costumava fazer aos núcleos intelectuais, que desfrutavam da sua proteção38. Tão pouco se tratava de uma presença apenas decorativa nos serões acadêmicos. Preocupava-se até mesmo com o quorum . Mandava bilhetes, aos sócios que privavam da sua intimidade, a exemplo do Visconde de Bom Retiro, lembrando-os dos dias de reunião39.

Instituiu prêmios anuais de incentivo à produção intelectual. Nos encontros ordinários, atribuía aos membros presentes temas para dissertação, os chamados " programas históricos "40. Marcando, inclusive, prazos para o desempenho das tarefas. Somente na sessão de 26 de setembro de 1851, chegou a distribuir onze daqueles " programas ", abrangendo as mais diversas temáticas: da elaboração " de um glossário dos termos indígenas em uso corrente ", incumbência confiada ao Brigadeiro Machado de Oliveira, até " o exame dos escritos de Alexandre de Gusmão ", missão a ser cumprida pelo diplomata Miguel Maria Lisboa41.

Escusado dizer que, por ocasião da leitura desses "deveres de casa", os letrados se esmeravam. Fossem velhos homens públicos, do porte do Visconde de Abrantes, certa feita encarregado por Sua Majestade de discorrer sobre a questão " Qual a origem da cultura e comércio do anil entre nós e quais as causas do seu progresso e da sua decadência ?"42. Ou jovens bacharéis, em busca de um lugar de destaque no panorama beletrista da Corte, como ocorreu com Agostinho Marques Perdigão Malheiro (filho). Recém admitido no grêmio, coube-lhe analisar certos manuscritos do Conselheiro Baltazar da Silva Lisboa43. Sem exceção, os associados comportavam-se como alunos aplicados frente ao Mestre. Procurando brilhar aos olhos do monarca, tratavam de demonstrar erudição e domínio do assunto abordado.

D. Pedro II, por sua vez, parecia corresponder de bom grado aos esforços intelectuais dos integrantes da sua " Escola Palatina ". Interessava-se, de um modo geral, por todos os assuntos ali tratados. Ora participando dos debates, ora trazendo livros recém publicados, para servirem de objeto de discussão. É bem verdade que, a julgar pelos testemunhos encontrados nos arquivos da "Casa", as atividades acadêmicas nem sempre conseguiam prender sua augusta atenção. Sobretudo, quando se arrastavam em leituras intermináveis. Nestas ocasiões, encontramos algumas pistas de que ele cuidava para não perder a elegância, o que poderia desapontar os letrados ou, quem sabe, arranhar o epíteto de " Protetor das Letras, Ciências e Artes ". Arranjava um derivativo, qual um adolescente entediado, pegava o lápis e enchia de garatujas uma folha de papel44.

Ofertava, com frequência, manuscritos raros e obras valiosos, como foi o caso da Biblioteca Americana, que pertencera ao naturalista alemão Von Martius. E, além das doações financeiras e do patrocínio às pesquisas, chegou mesmo a escrever uma pequena contribuição para a Revista , a " Notícia necrológica do Dr. Antonio Moraes e Silva ", publicada em 186045. Sem querer minimizar as virtudes intelectuais do Imperador, nem o seu apego pela cultura, podemos afirmar que foi da parceria harmoniosa, estabelecida entre o Instituto e seu mecenas. que nasceu a representação do " rei filósofo ", amante das letras, avesso aos prazeres mundanos:

"(...) O Imperador num dia visitava todos os desgraçados acometidos da peste, no outro vinha sentar-se nos bancos do Instituto e nivelar-se como cidadão.(...)Príncipe que estuda e abre conferência, discute o passado e prepara o futuro, compra livros aos sábios... " 46.

Homem simplório, cujo ideal, dizia-se e ainda hoje se afirma, era ser "mestre-escola". A figura emblemática, que aos olhos de Machado de Assis, conseguiu transformar " o trono numa poltrona confortável ". Se Machado tivesse frequentado a intimidade do Instituto Histórico, teria percebido, por certo, não apenas como a dita " poltrona " foi habilmente forjada, mas também com que zêlo esculpiu-se a imagem do seu augusto ocupante. A tal ponto, que nem mesmo o fim do regime seria capaz de arranhar a sua imagem. Na primeira sessão do Instituto, realizada após a proclamação da República, cuidou-se de preservar a figura do soberano deposto, apesar da apostasia do Primeiro Secretário, o Barão Homem de Mello, que propôs o envio de uma deputação, para cumprimentar o Chefe do Govêrno Provisório. Indicativo, diga-se de passagem, que não foi aceito pela plenária dos associados47.

Assim como a Independência fora incorporada à Memória Nacional como um processo natural, caracterizado pela ausência de traumas, o registro da queda da monarquia guardaria esses mesmos traços. A República chegou sem maiores abalos. Qual um rio, seguindo o curso que a natureza previamente lhe traçara. Em consequência, por inevitáveis razões de Estado, Sua Majestade perdera o Cetro. Coerentemente, o Imperador não seria identificado como um decaído . Apeado do poder por uma quartelada, partira para o exílio, é verdade. Porém, na ótica do Instituto Histórico, D. Pedro II deixava o país na condição de (...) um aposentado; retirando-se com todas as honras e distinções 48.

Notas Bibliográficas

(1) IHGB, "Extrato dos Estatutos". Revista do IHGB , Rio de Janeiro: 1: 18-19, 1839.

(2)LEIBINIZ, apud NORA, Pierre. "Entre mémoire et histoire". In: ________(org.), Les lieus de mémoire . La république . Paris: Gallimard, 1984, p. XXVI.

(3)RENAN, Ernest, apud BARRET-KRIEGEL, Blandine. Les academies de l'histoire , Paris: PUF, 1988, p.9.

(4)NORA, Pierre, "Entre histoire et mémoire", op. cit., p. XXVI.

(5)BARBOSA. Januário da Cunha, "Lembrança do que devem procurar nas províncias os sócios do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro para remeterem à sociedade central". Revista do IGHB , Rio de Janeiro, 1(4): 128-130, 1839.

(6)A proposta de criação da "arca do sigilo" foi de autoria do sócio Francisco Freire Allemão. Cf. Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 9(4): 567, 1847.

(7)IHGB, Ata da sessão de 22 de outubro de 1839. Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 1 (4): 349, 1839.

(8)HALBWACHS, Maurice. A memória coletiva . São Paulo: Vértice, Ed. Revista dos Tribunais, 1990, p.84. Ver, ainda, HUTTON, Patrick. "The hole of memory in the historiography of the French Revolution". History and Theory , Oxford, XXX (1): 58,1991.

(9)JOUTARD, Philippe, "Mémoire collective". In: BURGUIÈRE, Alain (org.), Dictionnaire des Sciences historiques . Paris: PUF, 1986, p.448.

(10)Cf. GUIMARÃES, Lucia Maria P. Debaixo da imediata proteção de Sua Majestade Imperial. O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838-1889). Tese de doutorado. São Paulo: FFLCH/USP, 1995, p. 135-136.

(11)FONSECA, Rubem, O selvagem da ópera . São Paulo: Companhia das Letras, 1994, p.19 e p.85.

(12)IHGB, "Discurso do Imperador D. Pedro II". Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 12: 552, 1849.

(13)BARBOSA, Januário da Cunha, "Relatório do Secretário Perpétuo". Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 3 (Su-plemento): 537, 1841.

(14)Idem, p. 529.

(15) Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 2 (8): 401, 1840.

(16)Sobre o "escrivão dos livros" de D. Duarte, ver: MARQUES, A. H. de Oliveira, "Fernão Lopes". In: SERRÃO, Joel (dir.), Dicionário de História de Portugal . Porto: Livraria Figueirinhas, 1985, vol. IV, p.56-58.

(17)BIVAR, Diogo Soares da Silva de, Efemérides brasileiras . Ms., IHGB, lata 45, pasta 5, março de 1839 a março de 1841.

(18)__________, Crônica de 1842 . Ms.,IHGB, D l33.21, p.78 e verso.

(19)Idem.

(20)Sobre a defesa das chamadas "franquias provinciais", ver: CASTRO, Paulo Pereira de, A experiência republicana, 1831-1840. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.), História Geral da Civilização Brasileira , 6ª ed., São Paulo: DIFEL, t.II, v.1, p.58.

(21)IHGB, Ata da sessão de 2 de setembro de 1847. Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 9 (7): 440, 1847.

(22)IHGB, Ata da sessão de 22 de julho de 1847. Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 9 (7): 425, 1847.

(23)CARVALHO, José Murilo de, Teatro de sombras: a política imperial . São Paulo: Vértice, Ed. Revista dos Tribunais; Rio de Janeiro: IUPERJ, 1988, p.15.

(24)ARARIPE, Tristão de Alencar, "Guerra civil do Rio Grande do Sul". Revista do IHGB , Rio de Janeiro, t.43, v.61: 115-191, 1880. Revista do IHGB , Rio de Janeiro, t.45, v.65: 33-236, 1882. Revista do IHGB , Rio de Janeiro, t.46, v.67: 156-564, 1883. Revista do IHGB , Rio de Janeiro, t. 47, v.69: 47-238, 1883.

(25)LAGOS, Manoel Ferreira, "Relatório do Segundo Secretário". Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 6 (Suplemento):34-35, 1844.

(26)MACEDO, Joaquim Manoel, "Discurso do Orador". Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 23 (4): 690-694, 1860.

(27)OLIVEIRA, José Joaquim Machado de, "Discurso". Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 7 (25): 124, 1845.

(28)VIANNA, Candido de Araújo, "Discurso". Oblação (...) à memória do Sr. D. Afonso, Augusto Primogênito de Suas Majestades Imperiais. Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 11: 9, 1848.

(29)PORTO-ALEGRE, Manoel de Araújo, "Discurso". Idem, op. cit. p.12.

(30)A rebelião que estourou em Alagoas envolveria dois homens públicos influentes, membros efetivos do Instituto, designados pelo poder central para governar aquela Província. Os Senadores Bernardo de Sousa Franco e Caetano Maria Lopes Gama. O primeiro foi deposto pelos rebeldes, os quais chegaram a tomar conta da Cidade de Maceió. O segundo, seu substituto, conseguiria pôr um termo na sedição, negociando com as lideranças alagoanas. Sobre a revolta política nas Alagoas, ver: VIANNA, Hélio História do Brasil , vol.II, 6a, ed,, São Paulo: Melhoramentos, 1967, p.130.

(31)Sobre a Praieira, ver os comentários de CARVALHO, José Murilo, Teatro de sombras : a política imperial , op. cit. p. 17-18.

(32) Idem p.11-12.

(33)Sobre o conceito de memórias partilhadas, cf. FENTRESS, James & WICKHAM, Chris, Memória Social. Lisboa: Teorema, 1992, p.112.

(34)Cf. BURKE, Peter, "Apresentação a Luís XIV". In: ______, A fabricação do rei . A construção da imagem pública de Luís XIV . Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1994, p.14-18.

(35)Cf. SÃO LEOPOLDO, Visconde de, "Discurso do Presidente", Revista do IHGB , Rio de Janeiro 2 (Suplemento):8-10, 1840. O mesmo teor da alocução do Visconde se repete, quarenta e sete anos mais tarde, no "Relatório do 1º Secretário", Coronel Augusto Fausto de Souza, em 1887. Ver: Revista do IHGB , Rio de Janeiro, t.50, vol. 75 (4): 404, 1887.

(36)MACEDO, Joaquim Manoel de, "Relatório do Secretário". Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 19 (Suplemento):121-122, 1856.

(37)BARBOSA, Januário da Cunha, "Relatório do Secretário Perpétuo". Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 5 (Suplemento): 6, 1843.

(38)Cf. BERCÉ, Françoise, "Arcisse de Caumont et les sociétés savantes". In: NORA, Pierre, Les lieux de mémoire - La Nation . Paris: Gallimard, 1986, t.II, vol.II, p. 533-567.

(39)IMPERADOR D. PEDRO II, Bilhete de (...) a Luiz Pedreira do Couto Ferraz, datado de 13/06/1870. Ms.,IHGB, Lata 742, Pasta 64.

(40)Sobre os "programas históricos", herança das academias setecentistas. Ver: ROCHE, Daniel. Les républicains des lettres . Gens de culture et lumières au XVIII ème siècle . Paris: Fayard, 1988, p.176-177.

(41)IHGB, Ata da sessão de 26 de setembro de 1851. Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 14 (3): 495-496, 1851.

(42)O Visconde de Abrantes fez a leitura do "programa histórico" "Qual a origem da cultura e comércio do anil entre nós e quais as causas do seu progresso e da sua decadência?" na sessão de 21 de novembro de 1851. Foi publicado no ano seguinte. Ver: Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 15 (5): 42-60, 1852.

(43)Perdigão Malheiro (filho) concluiu a tarefa que o Imperador lhe confiara e apresentou-a na sessão de 8 de abril de 1853. Cf. Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 16 (1): 80, 1853.

(44)IMPERADOR D.PEDRO II, Desenhos a lápis feitos por (...) em sessões do IHGB. Ms., IHGB, Lata 444, Pasta 14.

(45)_________, "Necrológio do Dr. Antonio Moraes e Silva". Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 23: 495-496, 1860.

(46)PORTO-ALEGRE, Manoel de Araújo, "Discurso do Orador na sessão pública de aniversário". Revista do IHGB , Rio de Janeiro, 18: 553, 1855.

(47)IHGB, Ata da sessão de 29 de novembro de 1889. Revista do IHGB , Rio de Janeiro, tomo 52, vol.80 (4): 529, 1889.

(48 )FONSECA, João Severiano da, "Discurso", proferido em 29 de novembro de 1889. Revista do IHGB , Rio de Ja neiro, t.52, vol.80 (4): 537, 1889.

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