RESUMO

A comunicaçâo analisara as posturas municipais que sustentaram a política modernizadora do Prefeito Pereira Passos, no quadro da ampla reforma urbana por ele desencadeada a frente da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro [1902-1906]. Neste sentido, analisara as políticas voltadas para a transformaçâo da capital brasileira numa cidade moderna, racional, ordeira e higiénica, com o combate sistematico aos símbolos emblematicos do passado colonial, interditados pela modernidade.

CORPO DA OBRA

No início dos novecentos, a cidade do Rio de Janeiro vivia grandes mudanças. O progresso era escrito na poeira das demoliçôes e na importaçâo de uma nova ordem urbana. A modernidade abria caminho numa voracidade sem limites que, vencendo os obstaculos de uma topografia acidentada, definia mudanças visíveis nRemodelar o Rio! Mas como? Arrasando os morros [...] Mas nA chegada da modernidade dava-se por um processo multifacetado que, para além dos aspectos mais visíveis de alteraçâo da paisagem urbana, irradiava-se em varias direçôes, afetando o viver tradicional em inomeras de suas dimensôes, com políticas poblicas voltadas para a desintegraçâo da velha ordem escravista e a consagraçâo da ordem capitalista.

Considerado o velho embate entre o moderno e o tradicional, este amplo processo de mudança significou a negaçâo do passado por parte daqueles que tinham os olhos na Europa e glorificavam uma forma burguesa de viver. Encontrando os limites da permanéncia de uma mentalidade escravista e fundiaria por parte de muitos dos que conduziam o processo civilizador, ele deu forma a uma visA construçâo de uma nova capital, compassada com os "modelos civilizados" e distante da cidade provinciana, repleta de becos, ruelas e sobrados coloridos, foi um processo que marcou a virada do século. Na proposta do Presidente Rodrigues Alves (1902-1906), para a cidade do Rio de Janeiro, capital da Repoblica, incluiu-se, explicitamente, a de sua "regeneraçâo urbanística, higiénica e social".

Beleza, saneamento e racionalidade tornaram-se lemas dos novos tempos republicanos. Recursos e esforços foram canalizados no sentido de apagar os traços ainda coloniais do passado, presentes nas ruas estreitas; nos becos escuros e pestilentos ; nos cortiços e estalagens anti-higiénicas que proliferavam no coraçâo da Cidade Velha; nos mercados, nos quiosques e nos armazéns de secos e molhados que pareciam afrontar os que aplaudiam a chegada da civilizaçâo.

O Rio de Janeiro vestiu-se de luxo e modernidade a medida que as elites urbanas especializaram os espaços, reprimiram os costumes tradicionais, esconderam a pobreza, os vícios e as contradiçôes na periferia, e procuraram manter sob vigil?ncia e controle as vozes discordantes no conjunto dos excluídos. Acima de tudo, a cidade travou contato com a linguagem da civilizaçâo, a medida que os poderosos negaram o passado, jogando o véu da interdiçâo e da discriminaçâo sobre a escravidEste Rio de Janeiro de amplos contrastes, vez por outra, encontrava visibilidade nos jornais de época:

Quem visita a capital [...] tem a impressEuforia e perplexidades traduziram reaçôes de apoio, crítica ou desagrado, quando nOs indícios dos novos tempos fizeram-se presentes no dia-a-dia das demoliçôes; na abertura de ruas e avenidas; na criaçâo de novos espaços de lazer e de prazer; no combate as epidemias; na expansA medida que o progresso reordenou e especializou os espaços, redesenhando a cidade segundo os padrôes europeus, os que clamavam pela civilizaçâo buscaram voltar as costas ao passado, numa corrida em direçâo ao futuro. A escravidEm todo o processo civilizador, o impulso foi europeu; Paris, o modelo a seguir. O francés tornou-se a língua pela qual se escreveu a modernidade. Os costumes franceses transformaram-se nos símbolos principais de um novo viver: imagens emblematicas do comportamento social desejado. O delírio por Paris marcou a época. Comportar-se a parisiense tornou-se a representaçâo da nova era. Dos costumes as construçôes, dos lazeres ao vestuario, o chique era voltar as costas ao passado, ao peso das influéncias portuguesa e africana, para suspirar pela cidade-luz.

Para a Capital Federal buscaram-se outras representaçôes que nOs primeiros anos do século foram marcados, assim, pela importaçâo de produtos e homens, usos e costumes, fazeres e lazeres, crimes e contravençôes, valores e visôes de mundo. Romper com a tradiçâo urbana colonial, caracterizada pela indiferenciaçâo espacial e pela promiscuidade social nas ruas, foi um desafio que o governo Rodrigues Alves, através do Prefeito Pereira Passos, prop?s-se a responder.4 O esforço principal desta administraçâo consistiu na busca da transformaçâo da capital numa espécie de cidade-modelo, destinada a atrair o capital estrangeiro e garantir as elites um viver civilizado. Para tanto, existiam projetos a serem importados, modelos a serem copiados e exemplos a serem seguidos.

O espaço densamente povoado da Cidade velha, formado por ruas estreitas, que do antigo cais avançavam para o Campo da Aclamaçâo, entremeado de largos e becos e pontilhado por cortiços, em pouco espaço de tempo cedeu lugar a quarteirôes higiénicos e disciplinados , circundados por belas e largas avenidas, de facil circulaçâo. Este processo atingiu, de forma violenta, a populaçâo pobre que habitava o centro urbano - até entO estabelecimento da disciplina sobre o espaço poblico marcou, entNas décadas finais do século XIX, a urbanizaçâo havia acarretado uma presença intensa da populaçâo nas vias poblicas, incentivada pelo crescimento populacional, fruto de migraçôes internas e externas, pela expansAs alteraçôes radicais entSó os ricos podiam criar, para viver, ambientes agradaveis em matéria de conforto, a grande massa da populaçâo vivia mal, sobretudo durante o estio, quando a casa de residéncia se transformava numa verdadeira estufa [...]. Por isso, na casa inconfortavel, em geral, só ficavam as mulheres e as crianças. Os homens saíam, indo em busca, fora, do consolo de largos ambientes arejados. Iam pelos bares, pelos cafés e até pelos logradouros mais centrais da urbe [...] ou ficavam, entRefrescavam-se. Desenfadavam-se. Espareciam. E, as vezes, por esses lugares, assim permaneciam loquazes e tarameleiros, até uma, duas, trés e quatro da madrugada. Daí a vida noturna que tínhamos, tCom clara percepçâo, e um pouco de poesia, o cronista Luís Edmundo registrou o processo de imposiçâo da disciplina nas ruas, caracterizando importante dimensCircular livremente, parar nas esquinas e bares, morar e trabalhar no mesmo lugar, ou em locais próximos, haviam sido condutas a caracterizar a capital antes da especializaçâo espacial proposta e encaminhada como parte das políticas poblicas voltadas para a imposiçâo de um "viver civilizado". Neste cenario, havia nascido o samba e o costume do bate-papo nos bares e cafés. Neste contexto, as serenatas haviam cumprido a funçâo de preencher as noites dos boémios, encantando aquelas que permaneciam em casa, tendo a janela como o elo de ligaçâo entre dois mundos: o do lar e o da rua.

Quando a cidade adormece, por ermas ruas e revéis caminhos, andam grupos de seresteiros a cantar. Em grupos numerosos, la vA virada republicana ocorreu justamente num contexto da tomada das ruas por uma populaçâo que nmorada alternativa. Nesta dimenscivilizaçâo representou a imposiçâo da vigil?ncia e da disciplina, marcando a definiçâo do espaço poblico como um espaço político ostensivamente policiado e da privatizaçâo da vida como um dos maiores valores dos novos tempos. Este processo foi caracterizado de forma bastante ampla na valorizaçâo do lar como local de repouso e abrigo, resguardado do olhar vigilante do Estado;8 na consagraçâo da prisGestComecei por impedir a venda pelas ruas de vísceras de reses, expostas em tabuleiros cercados pelo v?o contínuo de insetos, o que constituía espetaculo repugnante. Aboli, igualmente, a pratica rostica de ordenharem vacas leiteiras na via poblica, que iam cobrindo com os seus dejetos, cenas estas que ninguém, certamente, achara dignas de uma cidade civilizada [...]

Mandei, também, desde logo, proceder a apanha e extinçâo de milhares de cAclamado como o arauto de uma nova era, racional e científica, na qual racionalizar, ordenar, classificar, higienizar, planejar, disciplinar e transformar passaram a ser as açôes glorificadas, o prefeito mereceu os aplausos dos que sonhavam com o progresso, dentre eles, o ja citado Luís Edmundo:

E logo que assume o cargo começa, sem demora, a transformar em uma cidade moderna e digna a velha cidade portuguesa. f a luta do homem audaz contra a rotina.

Passos vence a rotina. Declara guerra aos bacalhoeiros da Rua do Mercado, aos tamanqueiros do Beco do Fisco, aos mestres-de-obras que constróem no estilo compoteira e outros autores do atraso colonial; entra pelas casas que se fazem, ainda, como as do tempo do Sr. Marqués do Lavradio, sem luz, sem ar, dédalo de corredores e de alcovas [...] Alarga ruas, cria praças, arboriza-as, calça-as, embeleza-as, termina com a imundície dos quiosques e diminui a inf?mia dos cortiços.12

Para a ampla reforma pretendida, impunha-se a busca de capitais, além dos instrumentos jurídicos que respaldassem a açâo administrativa. Neste processo, o ano de 1902 foi dedicado a busca dos instrumentos necessarios ao desafio de transformaçâo da velha cidade colonial em capital moderna, com a ampliaçâo dos poderes da Prefeitura, a obtençâo de empréstimos nos bancos ingleses e a conjugaçâo dos esforços federal e municipal na consecuçâo dos mesmos fins. O ano de 1903, no mesmo processo, representou o advento de um cotidiano marcado pelas transformaçôes; todas elas ditadas do alto, através da açâo direta do Executivo, municipal, revestido de poderes extraordinarios.

O impacto e o significado destas mudanças para a populaçâo que as vivenciou podem ser reconstruídas, passo a passo, na enumeraçâo da longa série de decretos entEntre janeiro de 1903 e outubro de 1904, o cotidiano carioca foi, permanentemente, reescrito por decretos. Estes nJANEIRO DE 1903 - Circular do Prefeito recomenda que seja reprimido o uso dos trilhos das companhias de bondes pelos "carrinhos de m- O Decreto n¼ 966 transfere para a administraçâo federal os serviços de "Higiene Defensiva" da capital;

FEVEREIRO DE 1903 - O Decreto n¼ 370 proíbe que mercadores ambulantes de leite conduzam as vacas pelas ruas para a venda deste género;

- O Decreto n¼ 371 proíbe a venda ambulante de miodos de reses;

- O Decreto n¼ 372 proíbe a venda ambulante de bilhetes de loteria;

- O Decreto n¼ 391 regula a construçâo, reconstruçâo, acréscimos e consertos de prédios;

- O Decreto n¼ 397 regulamenta a obrigatoriedade de pintura, caiaçâo, consertos e limpeza de imóveis em todas as faces visíveis da via poblica;

MAR,O DE 1903 - O Decreto n¼ 400 organiza um serviço extraordinario de inspeçâo sanitaria das habitaçôes;

- O Decreto n¼ 403 dispôe sobre o recolhimento de "tiradores de esmolas e mendigos", com o encaminhamento dos inabeis ao Asylo SABRIL DE 1903 - O Decreto n¼ 414 providencia sobre matrícula e imposto de c- A Portaria ministerial n¼ 571 organiza o Serviço de Profilaxia da Febre Amarela, dividindo a cidade em distritos sanitarios, sendo o serviço de isolamento dos doentes, expurgos das casas, etc realizado por "brigadas sanitarias";

MAIO DE 1903 - O decreto n¼ 422 prescreve o uso de escarradeiras nos estabelecimentos poblicos e proíbe "cuspir e escarrar nos veículos de transporte de passageiros";

- O Decreto n¼ 430 proíbe fogueiras e fogos de artifícios e os "balôes de fogo" nas ruas e praças poblicas;

SETEMBRO DE 1903 - f aprovado pela C?mara dos Deputados o projeto Azevedo Marques, que altera disposiçôes da Lei Org?nica do Distrito Federal, ampliando os poderes do Prefeito;

- o Prefeito autoriza a construçâo de waterclosets e mictórios no Passeio Poblico e no Parque da Repoblica;

NOVEMBRO DE 1903 - A Lei n¼ 1101 modifica a Lei Org?nica do Distrito Federal, aumentando os poderes do Prefeito;

JANEIRO DE 1904 - Decreto reorganiza os serviços de Higiene Administrativa da Uni- A ComissMAR,O DE 1904 - f aberto, por edital da Prefeitura um concurso artístico para a apresentaçâo de projetos para a construçâo do Teatro Municipal;

MAIO DE 1904 - O Prefeito promulga decreto que reorganiza o Serviço de Limpeza Poblica e Particular;

OUTUBRO DE 1904 - A Lei N¼ 1261 torna obrigatória a vacinaçâo e a revacinaçâo contra a varíola em todo o território da Repoblica, fazendo explodir, na capital, uma revolta generalizada da populaçâo.

Pari passu com a concentraçâo de poderes em murbe que se pretendia moderna.

Sistematizando as alteraçôes profundas impostas a populaçâo da capital, e tendo por base as alteraçôes ocorridas na Lei Org?nica do Distrito Federal, um Código de Posturas Municipais, elaborado segundo os c?nones da modernidade, entrou em vigor. Através de centenas artigos, ele regulamentava licenciamentos; discriminava crimes e comportamentos, adaptando os dispositivos do Código penal as peculiaridades da cidade-capital; impunha multas e penas; disciplinava o viver nas ruas; normatizava o funcionamento de casas comerciais e de diversôes; enumerava os comportamentos interditados, inclusive festas e costumes. Enfim, esquadrinhava a vida urbana, impondo a populaçâo uma nova ordem, que contemplava uma forma burguesa no ser e no estar.

Muitos dos costumes populares tornaram-se manchas por apagar, destacando-se dentre estes a repressPela impossibilidade de analisar todo o Código, composto por mais de 700 artigos, serOrganizado por partes, títulos, capítulos e artigos, as varias dimensôes do viver urbano estavam contempladas na compilaçâo feita, numa enunciaçâo racional e sistémica que abrangia desde a regulamentaçâo das profissôes e licenças para abertura e funcionamento de negócios e indostrias, a circulaçâo nas ruas e a discriminaçâo dos crimes, delitos e comportamentos considerados desviantes, com a especificaçâo das multas e penas cabíveis.

No que tange aos jogos, a distinçâo entre a cultura popular e o refinamento burgués fez-se marca significativa. Ainda que o Código de Posturas, reproduzindo artigo do Código Penal, considerasse crime "ter casa de tavolagem, onde habitualmente se reonam pessoas, embora nExceçôes abertas, a proibiçâo aos jogos de azar direcionava-se, assim, especificamente para os jogos populares, com destaque especial aquele que era considerado o mais carioca dos jogos: o jogo do bicho, transformado numa das resisténcias populares de mais longa permanéncia na história republicana.

O refinamento da cidade embelezada e higienizada, por outro lado, nSegundo o Código em vigor, estava proibido "mendigar tendo saode e aptidDa mesma forma estava proibido "embriagar-se por habito, ou apresentar-se em poblico em estado de embriagues manifesto",16 buscando-se coibir um vício que se alastrava no seio da classe trabalhadora, profundamente vinculado a boemia e responsavel pela internaçâo de inomeros indivíduos no Hospital dos Alienados, dentre eles o próprio cronista citado nesta comunicaçâo, Lima Barreto.

A prisA Noite no ano de 1914, demonstrando o outro lado da modernizaçâo:

Trata-se de um dos mais sérios dos problemas do nosso proletariado. VO objetivo de reorientaçâo dos indivíduos para o mercado de trabalho que se colocava por tras da repressA mesma relaçâo entre repressCivilizar o Rio, neste contexto e nesta temporalidade significou, assim, um processo bifacetado. Em primeiro lugar, representou a criaçâo de um novo espaço central: belo, moderno, racional e funcional, que merecesse os elogios internacionais, rasgado por avenidas, passeios poblicos, teatros e amplas lojas de departamento. Esta nova cidade devia substituir aquela das vias tortuosas; dos becos e dos quiosques de odor desagradavel; dos cortiços anti-higiénicos; das ruas infamantes; das festas e costumes populares carregados de tradiçôes do passado.

Para além disto, entretanto, civilizar a capital representou a adaptaçâo da populaçâo urbana aos c?nones do novo viver, com criaçâo de novas regras e novos valores, que consagravam o trabalho como valor supremo, a vadiagem como a avant-premiere do crime e o recolhimento aos lares ao término de cada jornada como indícios da nova vida. Este processo, ditado do alto, implicou a necessidade da modernizaçâo de todos os aparelhos de repressEntre a defesa da ordem e a garantia da lei, a primeira prevaleceu, sempre, num modelo de repoblica excludente que, liberal em seus postulados, mostrou-se autoritaria nas praticas políticas do cotidiano, notadamente com relaçâo a populaçâo pobre, que, nos bastidores, assistia a chegada do progresso, que, além de n

NOTAS E BIBLIOGRAFIA

1 Lima Barreto. Coisas do reino de Jambon . Satira e romance. 2» ed. S 2 Correio da Manh< . 10 de julho de 1917.

3 Sobre a resisténcia, traduzida em participaçâo política fora dos canais formais, ver José Murilo de Carvalho. Os bestializados. O Rio de Janeiro e a Repoblica que n S 4 Para aprofundamento do tema, ver a obra de Jaime L. Benchimol. Pereira Passos: um Haussmann tropical. A renovaçâo urbana da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX . Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade, 1990 (Biblioteca Carioca). Ver, ainda, Giovanna Rosso Del Brenna (ORG). O Rio de Janeiro de Pereira Passos( uma cidade em quest . Rio de Janeiro: Index, 1985.

5 Luís Edmundo. Op. cit. Vol.II, p. 407-8.

6 Ao referir-se as brancas, o cronista mencionava a aguardente, da mesma forma que as louras representavam a cerveja.

7 Luís Edmundo. Op. cit. Vol.II, p. 410.

8 Para aprofundar o tema, ver Michelle Perrot. Os excluídos da História: operarios, mulheres e prisioneiros. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1988. p.101-25.

9 Esta interpretaçâo esta feita por Michel Foucault em Vigiar e punir: nascimento da pris . Petrópolis: Vozes, 1987.

10 Este processo pode ser percebido, na cidade do Rio de Janeiro, com grande visibilidade, a partir da Reforma Passos (1902-6).

11 Pereira Passos. Boletim da Intendéncia . Julho/setembro 1903. p.32-3

12 Luís Edmundo. O Rio de Janeiro do meu tempo . Rio de Janeiro: Conquista, 1957. p.32.

13 A referéncia é a Revolta da Vacina ou Quebra-lampiôes. Sobre o tema, ver Nicolau Sevcenko. A revolta da vacina mentes insanas em corpos rebeldes . SLiteratura como miss . 2» ed. S 14 BRASIL. DISTRITO FEDERAL. Código de Posturas Municipais de 1904-1906. Título XIII, Capítulo III, Artigos 369-374.

15 Idem. Cap. XII, Art. 391-395.

16 Idem. Art. 396-398.

17 A Noite. 02 de maio de 1914.

18 BRASIL. DISTRITO FEDERAL. Código de Posturas Municipais. Cap. XIII, Art. 399-401.

19 Sobre expuls. Os indesejaveis(desclassificados da modernidade. Protesto, crime e expuls [1890-1930]. Rio de Janeiro: EDUERJ, 1997.